Regulador quer facilitar escolha do fornecedor mais competitivo de botijas de gás

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) está a trabalhar em instrumentos para auxiliar os consumidores na escolha dos fornecedores mais competitivos das botijas de gás butano, avançou esta quarta-feira o presidente do regulador no parlamento.

"Estamos a aprimorar um conjunto de informação que vai orientar de forma mais adequada os consumidores a, de facto, exercerem o seu direito de escolha de fornecedor de garrafa, das garrafas mais baratas e daquelas que são compatíveis", afirmou o presidente do Conselho de Administração da ERSE, Pedro Verdelho, durante uma audição na Comissão de Ambiente e Energia.

O objetivo, salientou, é "incentivar os consumidores a fazerem o seu exercício de escolha" num contexto em que -- contrariamente ao que acontece nos combustíveis -- os preços ao consumidor do GPL (gás de petróleo liquefeito), designadamente do gás butano, se têm situado acima do "preço eficiente" de mercado determinado pela ERSE.

"No [gás] propano, que é muito utilizado pela indústria, as coisas são relativamente favoráveis. Mas relativamente ao [gás] butano temos ainda alguns problemas, algumas diferenças, que nos levam a estar atentos a essa situação", afirmou.

Pedro Verdelho explicou que a rede do GPL butano "é muito capilar e comprida, porque chega a todos os locais, o que tem custos", sendo que, na verdade, "não é propriamente uma rede" física, como no gás ou eletricidade, mas "uma rede virtual".

"Mas estamos a aprimorar instrumentos para facilitar [a escolha] aos consumidores. Muito em breve vamos ter um 'dashboard' [painel] que o vai permitir", sustentou.

Embora admitindo que "a questão dos redutores [das garrafas de gás butano] pode representar uma barreira à mudança", o presidente da ERSE notou que "há uma série de redutores de várias companhias que são perfeitamente compatíveis": "Vamos identificar isso, para que seja possível aos consumidores mudar de companhia, nomeadamente para aquelas em que os redutores são compatíveis", disse.

A este propósito, Pedro Verdelho ressalvou ainda que "qualquer intervenção de preços no mercado tem sempre efeitos nefastos", pelo que o regulador procura "calibrar estas duas dimensões".

No que se refere aos preços da eletricidade em Portugal, o responsável salientou que estão "14% abaixo da área do euro" no segmento doméstico residencial e "35% abaixo" na indústria, enquanto no gás natural, estando o país "próximo da bacia do Atlântico, tem preços 14% abaixo para o segmento residencial e 11% abaixo para o segmento industrial".

"Relativamente aos combustíveis, os nossos preços, sem impostos, são inferiores aos de Espanha, quer na gasolina, quer no gasóleo", disse ainda Pedro Verdelho aos deputados da Comissão de Ambiente e Energia.

Já no que diz respeito às revisões excecionais das tarifas de eletricidade, necessárias quando é preciso adequar a tarifa de energia e as tarifas de acesso às redes (TAR) às condições de mercado, o presidente da ERSE disse que a estratégia do regulador tem sido tentar reduzir a volatilidade de preços no curto prazo "vendendo a prazo a produção com preços garantidos".

"Em 2024 tínhamos um problema enorme ao nível de desvio e havia que atuar, [pelo que] utilizamos um mecanismo de revisão excecional. [Mas] estamos, numa perspetiva de médio/longo prazo, a aumentar a firmeza destes contratos por diferenças fazendo os tais leilões a longo prazo, por forma a reduzir esta volatilidade e dispensar a revisão excecional de tarifas como um último recurso", explicou.

Contudo, salientou, este "é um processo que tem que ser gradual".