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ACT notifica quase 10 mil empresas por terem falsos recibos verdes

Empresas notificadas têm agora até 16 de fevereiro para efetuar a regularização dos respetivos vínculos laborais.

02 de fevereiro de 2024 às 12:27

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou esta sexta-feira ter notificado 9.699 empresas para regularização do vínculo laboral de 17.701 trabalhadores com falsos recibos verdes.

Em causa estão trabalhadores independentes economicamente dependentes, ou seja, prestadores de serviço que prestam 80% ou mais da sua atividade a uma única entidade.

Segundo a ACT, as empresas notificadas têm agora até 16 de fevereiro para efetuar a regularização dos respetivos vínculos laborais, de contrato de prestação de serviço para contrato de trabalho.

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