A edição de hoje
Empresários em nome individual e trabalhadores independentes, que representam 80% do setor.
A Associação Nacional de Condutores de Animação Turística e Animadores Turísticos (ANCAT) disse esta sexta-feira que a maior parte dos empresários em nome individual e trabalhadores independentes, que representam 80% do setor, foi excluída dos apoios no âmbito da pandemia.
"Foi uma altura muito, muito difícil e espero que, já que estamos a falar de desenvolvimento económico, isto não volte a acontecer e que estas pessoas não sejam postas de parte", declarou a secretária-geral da ANCAT, Inês Henriques, referindo-se ao impacto de dois anos de pandemia covid-19.
A responsável falava numa audição na 2.ª Comissão Permanente de Economia e Inovação e Turismo da Assembleia Municipal de Lisboa.
A propósito do futuro relatório sobre a recuperação económica de Lisboa no pós-pandemia, Inês Henriques referiu que, no setor de condutores de animação turística e animadores turísticos, o que inclui a atividade dos tuk-tuks, "mais de 80% são empresários em nome individual, trabalhadores independentes e micro, pequenas e médias empresas", referindo que "a maior parte das pessoas ficaram de fora" dos apoios.
"Receberam zero fundos na altura da pandemia e não podem mais ficar excluídas, porque são um grande grosso da atividade", declarou, realçando o caso dos trabalhadores independentes, porque há muitas pessoas a trabalhar a recibos verdes nesta área, que estão sujeitos ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS) 1519 - Outros prestadores de serviços.
A ANCAT defende que é preciso criar um CIRS próprio de animação turística, tal como já têm os guias-intérpretes, afirmando que, se tal já existisse aquando a pandemia, "se calhar estas pessoas estavam minimamente contempladas nestes fundos e não tinham passado tantas necessidades e fome como passaram".
"Espero nunca mais, nunca mais, ter de passar pela experiência de levar a comida a casa de alguém e ouvir as histórias que ouvi", relatou Inês Henriques, contando que a associação se organizou para distribuir alimentos aos trabalhadores que passavam dificuldades devido à paragem forçada da atividade em consequência da pandemia.
Sem contabilizar o impacto que a pandemia teve no setor, a secretária-geral da ANCAT disse ainda que "a maior parte das pessoas teve que vender as viaturas que tinha", acrescentando que os apoios a fundo perdido chegaram "tarde e a más horas", quando muitos já tinham avançado com pedidos de insolvência.
Relativamente às medidas para apoiar os condutores de animação turística e animadores turísticos, a associação propõe que as moratórias sejam prolongadas "por mais um ano" para ver como se desenvolve a atividade nesta fase de recuperação, assim como apoios a fundo perdido para responder ao impacto da invasão russa da Ucrânia, nomeadamente o aumento dos preços dos combustíveis, considerando que "a guerra não afeta assim tanto o fluxo de turistas".
A recuperação económica do setor "depende diretamente da mobilidade e das condições para trabalhar", apontou a responsável, apoiando a elaboração de um regulamento municipal em Lisboa, uma vez que o livre acesso à atividade "veio desregulamentar toda a área da animação turística", em que se passou "do oito ao 80" e se verifica agora "um excesso" de trabalhadores, defendendo que "tem que haver um contingente"
"Neste momento, temos pessoas que não têm qualquer tipo de competência a trabalhar na área, que dizem, por exemplo, que o Cristo Rei é o Santo António", reclamou Inês Henriques, adiantando que a regulamentação tem que ter por base a qualidade do serviço prestado, manifestando-se contra o regulamento municipal do Porto por só admitir empresas com contabilidade organizada e venda de alvarás.
Outras das medidas reclamadas são a autorização para estacionar os triciclos tuk-tuks nos parques da EMEL, a atribuição de apoios para a reconversão de veículos a gasóleo para elétricos e o aumento das zonas de paragem em Lisboa, em que já receberam o compromisso do atual presidente da câmara municipal, Carlos Moedas (PSD), de reativar algumas paragens, inclusive criar uma nova no parque Eduardo VII.
"Em 2015, havia 116 paragens, entretanto hoje há 51 e o número de viaturas quadruplicou", apontou.
A ANCAT está também a promover a formação profissional dos trabalhadores do setor, que é certificada pelo Turismo de Portugal, com duração de 92 horas e com vários módulos, designadamente História de Portugal, prevenção rodoviária com a GNR e resposta a situações de emergência com a Proteção Civil.
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