A edição de hoje
Governo "fez algum esforço" ao propor um aumento do salário mínimo dos atuais 665 euros para 705 euros.
O aumento do salário mínimo nacional de 665 euros para 705 euros em 2022 proposto esta terça-feira pelo Governo na Concertação Social desagradou tanto às centrais sindicais como às confederações patronais, por motivos diferentes.
À saída da reunião da Concertação Social, a presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, considerou que o Governo "fez algum esforço" ao propor um aumento do salário mínimo dos atuais 665 euros para 705 euros, mas destacou que o valor ficou aquém do exigido pela central sindical, de 715 euros.
Lucinda Dâmaso ficou ainda com a expectativa de que o valor proposto possa ser melhorado, já que o Governo decidiu marcar uma nova reunião para dia 26 com os parceiros sociais.
"Não tendo fechado a proposta, esperemos que possa ser melhorada", frisou a dirigente da UGT, defendendo que este é o momento para se falar de "salário digno em vez de salário mínimo".
Já a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, defendeu a necessidade de "um impulso muito maior" do salário mínimo nacional, lembrando que a intersindical defende o valor de 850 euros "a curto prazo".
Isabel Camarinha afirmou-se ainda contra eventuais "contrapartidas" dadas às empresas pela atualização do salário mínimo nacional, como defenderam as confederações patronais.
O presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, defendeu que as empresas dos setores mais fragilizados e expostos à concorrência devem ser compensadas pelo aumento do salário mínimo nacional.
António Saraiva reafirmou ainda que a CIP é favorável ao aumento do salário mínimo, mas tendo em conta "critérios objetivos" como a produtividade, crescimento económico e a inflação.
"Tem de ser em negociação, não pode ser uma imposição", sublinhou o presidente da CIP.
Também o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, criticou, à entrada para a reunião, que a atualização do salário mínimo seja "uma imposição" e não uma negociação.
O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Eduardo Oliveira e Sousa, considerou que o valor do salário mínimo "é uma decisão política e não uma decisão ponderada" e defendeu a necessidade de redução da carga fiscal.
"Enquanto não se mexer na carga fiscal, os salários não podem subir", frisou o líder da CAP.
Por sua vez, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, defendeu uma redução da Taxa Social Única (TSU) em 1,25 pontos percentuais para compensar a subida do salário mínimo, uma medida rejeitada pelo Governo.
O ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, recusou uma redução da TSU, mas disse que o Governo está disponível para avançar com medidas para apoiar as empresas a absorver o aumento do salário mínimo nacional no próximo ano.
"O Governo tem disponibilidade, como teve no ano passado, para ajudar as empresas a absorver uma parte dos encargos" que resultam do aumento do salário mínimo nacional para 705 euros em 2022, afirmou Siza Vieira à saída da reunião da Concertação Social.
O ministro disse que a medida será discutida numa próxima reunião com os parceiros sociais, marcada para dia 26, onde ficará decidido qual o âmbito da solução.
Siza Vieira explicou que irá ser decidido se a medida irá abranger a generalidade das empresas ou apenas alguns segmentos específicos.
Este ano, para compensar as empresas do aumento de 30 euros do salário mínimo, para 665 euros, o Governo avançou com uma solução que passou por devolver aos empregadores uma parte da Taxa Social Única (TSU).
O Governo apresentou hoje aos parceiros sociais uma proposta de aumento do salário mínimo nacional de 40 euros, para 705 euros, no próximo ano.
Em junho, segundo dados do Governo, havia cerca de 880 mil pessoas abrangidas pelo salário mínimo nacional, o equivalente a 24,6% dos trabalhadores por conta de outrem.
O salário mínimo nacional é atualmente de 665 euros.
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