A edição de hoje
O Estado vai poupar cerca de 260 mil euros com o novo director-geral dos Impostos. Segundo apurou o Correio da Manhã, José Azevedo Pereira ganha menos de um quinto do que auferia antes Paulo de Macedo.<BR>Se optar pela retribuição do seu lugar de origem (prerrogativa existente no Estatuto do Pessoal Dirigente), o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) não deverá ganhar mais de 4200 euros por mês, contra os 23 mil ganhos por Paulo Moita de Macedo (o salário que recebia como administrador da seguradora Médis, do Grupo Millennium/BCP).
Azevedo Pereira declarou cerca de 60 mil euros de rendimentos referentes a 2006, recebidos quase exclusivamente pela sua actividade universitária.
O novo director-geral, que deverá ser empossado na próxima semana, por forma a participar na conferência internacional contra a fraude e a evasão fiscais, que se realiza, no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia, na próxima sexta-feira, reconheceu ontem que enfrenta um “grande desafio”, desvalorizando o facto de não ter um conhecimento profundo das matérias fiscais.
“Nos últimos anos fui, sobretudo, um académico, mas estive ligado ao mundo empresarial desde que me licenciei. Tenho continuado, mesmo ao longo dos últimos anos, como consultor de várias instituições, uma delas o Ministério das Finanças”, referiu Azevedo Pereira em declarações à TSF. O director-geral dos Impostos considerou que a gestão de Paulo de Macedo “foi brilhante” e entende que “é um grande desafio” continuar as funções do ‘ex--patrão’ do Fisco.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Alberto Silva, mostrou-se ontem surpreendido com a escolha de José Azevedo Pereira para director-geral dos Impostos, sublinhando a sua falta de experiência em fiscalidade.
“Queremos é que seja um bom gestor, que continue a política de combate à fraude e à evasão fiscais, e também que se interesse pelos problemas dos trabalhadores dos Impostos”, acrescentou, lembrando que é preciso “desbloquear a progressão na carreira dos funcionários”, acrescentou.
Quanto ao facto de o nome do novo director-geral dos Impostos ter sido anunciado na TV, Alberto Silva não se mostrou surpreendido. “Já estamos habituados. Este Governo despede por telefone e anuncia na televisão”, disse.
José Azevedo Pereira nasceu em Santarém em 1961. Em 1979 entra no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), onde se encontrou com Paulo de Macedo, que, segundo dizem algumas fontes, o propôs agora para seu sucessor. Fez o doutoramento em Manchester e foi administrador da EPAC.
ADJUNTOS DEVEM MUDAR
A. Carlos Santos, ex-sec. de Estado das Finanças
Correio da Manhã – O Governo tem apostado em gestores, em detrimento de homens da casa, para chefiar os Impostos. É uma boa opção?
António Carlos Santos – Pode trazer vantagens. O verdadeiro poder reside nos sub-directores-gerais, em particular em João Durão, que é um homem muito experiente nos Impostos.
– O que pode condicionar a actividade de Azevedo Pereira?
– Em primeiro lugar, acabou- -se a ‘coligação’. Paulo de Macedo foi um homem nomeado pelo PSD e não podia ser atacado pelo PS. Em segundo lugar, tudo vai depender de como o novo director-geral se relaciona com o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos.
– O que é preciso fazer de imediato na DGCI?
– Eu substituía alguns adjuntos, em especial os da Cobrança e da Justiça Tributária. Depois, considero que foi um erro acabar com a figura do defensor do Contribuinte e com a Administração Geral Tributária, um erro que se vai pagar bem caro.
GARANTIR AS RECLAMAÇÕES
O presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) disse ao CM que uma das primeiras medidas que o novo director-geral dos Impostos deve tomar “é credibilizar o acto de reclamação dos contribuintes. Colocando os serviços a analisar essas mesmas reclamações”.
Em segundo lugar, Domingues de Azevedo referiu que é necessário “incentivar a fiscalização no terreno e não centralizar as actividades inspectivas nos serviços do Fisco”.
70% das acções que o Fisco perde em tribunal são por falta de fundamentação. Uma pesada herança para o novo director-geral dos Impostos.
120 dias é o prazo máximo para o contribuinte reclamar das decisões do Fisco. Um prazo que foi substancialmente reduzido na Lei Geral Tributária (LGT), que era de um ano.
SÉCULO XIX
Com a designação de direcção-geral, a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos remonta aos finais da primeira metade do século XIX (decreto de 10 de Novembro de 1849).
INFORMAÇÃO
Os contribuintes têm direito a pedir informações sobre os funcionários dos Impostos que os atendem nos balcões.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.