A edição de hoje
Alegam não terem partilhado informações estratégicas nem violado a normal concorrência.
Os bancos que recorreram das multas da Autoridade da Concorrência no caso conhecido como 'cartel da banca' pediram esta quarta-feira ao tribunal a absolvição ou coimas simbólicas, alegando não terem partilhado informações estratégicas nem violado a normal concorrência.
Nas alegações do processo que está a ser julgado no Tribunal da Concorrência, em Santarém, os advogados dos bancos pronunciaram-se hoje sobre um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), proferido em 29 de julho, que considerou que a troca de informações mantida pelos bancos durante mais de uma década "pode constituir uma restrição à concorrência por objeto" e que "basta que essa troca constitua uma forma de coordenação que, pela sua própria natureza, seja necessariamente (...) prejudicial ao correto e normal funcionamento da concorrência".
Uma prática negada hoje pelos bancos perante a juíza Mariana Machado. Com exceção do Barclays, que optou por não fazer alegações, todos os bancos defenderam dever ser absolvidos do pagamento das coimas ou, caso não seja esse o entendimento do tribunal, que as mesmas sejam reduzidas a valores "meramente simbólicos" ou a apenas "uma admoestação".
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