Caso Beltrónica volta ao tribunal

Um dos casos mais mediáticos de alegada corrupção fiscal volta hoje à barra dos tribunais. O chamado ‘caso Beltrónica’, que envolve um técnico das Finanças que foi acusado de apagar uma dívida de 3,8 milhões de euros da empresa L. Rocha, Representações Lda (conhecida comercialmente por Beltrónica), terá de ser repetido por decisão da Relação.

Bernardino Correia Duarte, o único arguido deste processo, foi acusado em 2010 pelo Ministério Público, foi julgado em 2012 e acabou absolvido. Os procuradores recorreram para a Relação, que ordenou a repetição do julgamento com o argumento de que era "necessário fundamentar melhor a matéria de facto dada como não provada" Ao que o CM apurou, as mais de 30 testemunhas, que foram chamadas em 2012, vão voltar a ser ouvidas.

O funcionário das Finanças era responsável pela cobrança de IVA e, segundo a acusação do MP, teria eliminado do sistema informático 36 liquidações da sociedade L. Rocha, arriscando uma pena até cinco anos de prisão.

De acordo com a acusação, Bernardino Duarte estava afeto à Secção de Rendimento e Despesa. Na mesma altura corria naquela repartição uma ação de inspeção à sociedade L. Rocha relativa aos anos de 1996 a 1998. A DGCI fixou a matéria coletável nos 3 ,8 milhões de euros, mas a sociedade em dívida solicitou a anulação dos juros. E foi nesta altura que, segundo a acusação, o funcionário, usando a sua palavra-chave para aceder ao sistema informático, anulou as 36 liquidações de juros compensatórios de IVA e a cobrança coerciva da dívida.