A edição de hoje
Decreto-lei contempla apenas o circo contemporâneo.
A Associação Portuguesa dos Empresários e Artistas de Circo (APEAC) afirma-se "marginalizada" dos apoios à cultura e contesta o decreto-lei que regula os apoios às artes visuais e performativas, que contempla apenas o circo contemporâneo.
O circo tradicional é apresentado por cerca de 30 companhias, na sua maioria de estrutura familiar, e "mais de 200 artistas", segundo a APEAC.
Em declarações à agência Lusa, Carlos Carvalho, da direção da APEAC, disse que os circos "vivem tempos de grandes dificuldade e aflição" e que apenas cerca de seis companhias circenses terão retomado a atividade, de forma condicionada, devido às regras da Direção-Geral da Saúde para combate à covid-19.
A APEAC "não tem estado parada e já [se reuniu] com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e a ministra da Cultura, Graça Fonseca".
A reunião com ANMP foi no sentido de "sensibilizar" os municípios para facilitarem o licenciamento dos circos e permitir a sua atividade.
Segundo a associação, o licenciamento dos circo é normalmente no departamento de obras, uma situação que gostavam de ver alterada, preferindo que fosse através do de cultura.
O responsável associativo lamentou ainda que "haja municípios que, contrariando a Constituição, não autorizam circos no concelho".
A APEAC quer ainda legislação sobre as taxas a pagar pelo licenciamento, de modo a este não ser arbitrário.
Na reunião, em maio último, com Graça Fonseca, a APEAC voltou a apelar à alteração da nomenclatura, na lei dos apoios financeiros, de "circo contemporâneo" para "circo", apenas, o que permitiria ao circo tradicional candidatar-se aos apoios da Direção-Geral das Artes.
Outra reivindicação da associação é que não quer ficar de fora do debate institucional sobre o "estatuto do artista".
Questionado pela Lusa, o Ministério da Cultura esclareceu que "os compromissos assumidos pela ministra, no âmbito do novo ciclo de apoio sustentado às artes, serão mantidos e que, até ao final do ano, serão ouvidas as entidades representativas de todos profissionais abrangidos pelo estatuto do artista, incluindo naturalmente os do circo".
Carlos Carvalho referiu que os artistas circenses portugueses já receberam diversos prémios internacionais, realçando-se os nove "Clowns" de ouro, prata e bronze, no Festival Internacional de Circo de Monte Carlos, além dos galardões conquistados em festivais russos, chineses, italianos, ucranianos, espanhóis, húngaros e franceses.
"Este é um caso declarado de xenofobia cultural", disse Carlos Carvalho, referindo que "é um pena os artistas portugueses terem de deixar de trabalhar em Portugal e serem obrigados a emigrar para países, onde têm melhores condições financeiras e de trabalho".
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