A edição de hoje
Consórcio apontou falhas no processo de privatização, mas reiterou a sua disponibilidade para contribuir para "uma solução que salvaguarde o interesse público".
O consórcio Victorair considerou esta quinta-feira que "ainda existe uma janela de oportunidade" para "uma solução sustentável" para o grupo de aviação açoriano SATA, desde que haja "uma atuação imediata, coordenada e tecnicamente suportada".
Num comunicado enviado à agência Lusa, o consórcio apontou falhas no processo de privatização, mas reiterou a sua disponibilidade para contribuir para "uma solução que salvaguarde o interesse público, a estabilidade da companhia e o futuro da aviação nos Açores".
A Victorair "acompanhou de forma próxima" o processo de privatização da Azores Airlines e considerou que "a decisão de não apresentação de proposta vinculativa resultou de uma avaliação técnica das condições do processo, nomeadamente ao nível da transparência financeira, da definição do perímetro de dívida e da ausência de condições de equidade concorrencial, tendo essa posição sido formalmente comunicada à SATA Holding e ao júri", recorda o grupo.
Foi "manifestada igualmente a sua disponibilidade para participar numa eventual negociação direta do ativo, caso o concurso viesse a terminar sem adjudicação ou a ser anulado", destaca, sublinhando que desde então optou por não recorrer a mecanismos de impugnação judicial, alegando que "poderia comprometer a estabilidade da companhia num momento particularmente sensível", mantendo "uma postura institucional, construtiva e orientada pelo interesse público".
Para o consórcio, a recente conclusão do procedimento concursal, sem adjudicação, é "o encerramento de uma fase e o início de um novo ciclo, agora centrado na capacidade de estruturar e executar", defendendo "uma solução alternativa em tempo útil", num contexto em que "a complexidade do processo se mantém, ou mesmo se intensifica".
"No momento atual, a principal preocupação deixou de ser o enquadramento jurídico do processo, passando a centrar-se na sua capacidade de execução em tempo útil", lê-se no comunicado.
A opção recentemente assumida por um modelo de negociação direta, que visa "maior celeridade", reforça, segundo o consórcio, "a exigência de capacidade de execução técnica e operacional, num contexto em que a complexidade do processo se mantém, ou mesmo se intensifica".
Entre os principais desafios identificados pela Victorair estão a alienação da atividade de assistência em escala (handling), a preparação de informação "fiável para investidores", a definição clara do perímetro da dívida e dos ativos a alienar, bem como a reorganização societária efetiva do grupo.
A par disso, destaca-se ainda a necessidade de preparar a SATA Air Açores para o concurso das obrigações de serviço público interilhas e a publicação atempada das demonstrações financeiras das várias entidades do grupo, defende o consórcio.
Este conjunto de tarefas configura "um programa de transformação exigente", que requer "coordenação centralizada, especialização funcional e capacidade dedicada de execução", aspetos que, no modelo atual, o consórcio Victorair considera estarem limitados.
Num setor como o transporte aéreo, "caracterizado por operações contínuas e altamente exigentes", a Victorair considera que implica que "a gestão corrente das companhias decorra em simultâneo com a execução deste processo", o que "aumenta significativamente o grau de exigência técnica, operacional e organizacional colocado sobre a estrutura existente".
"Estamos perante um problema de engenharia de execução, não de decisão", sustenta o consórcio, alertando para um "calendário extremamente exigente, em que cada mês perdido reduz significativamente o leque de soluções viáveis".
O Governo dos Açores anunciou, na quarta-feira, que vai dar orientações à SATA para iniciar um novo processo de privatização da Azores Airlines através de negociação particular, decisão que resulta da "experiência adquirida no procedimento anterior".
O Governo Regional decidiu encerrar a anterior privatização da Azores Airlines sem adjudicação, seguindo a recomendação do júri, que concluiu que única proposta admitida implicava "riscos inaceitáveis", um acordo parassocial que permitia reduzir a participação pública e uma equipa menos experiente na aviação, segundo revelou a agência Lusa em 06 de março.
O consórcio Atlantic Connect Group apresentou em 24 de novembro de 2025 uma proposta de 17 milhões de euros por 85% do capital social da Azores Airlines.
A privatização da Azores Airlines vai ter de ficar concluída até ao final do ano, segundo decisão da Comissão Europeia, que em junho de 2022 aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).
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