A edição de hoje
Entre janeiro a maio, o défice, em contabilidade pública, atingiu os 637 milhões de euros.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, chegou até maio com um défice orçamental, em contabilidade pública, de 637 milhões de euros, o que corresponde a menos de um terço do défice de janeiro a maio de 2018 e uma melhoria de 1.573 milhões de euros, de acordo com um comunicado enviado esta sexta-feira, 28 de junho. Este comunicado antecipa a divulgação do boletim da Direção-geral do Orçamento (DGO) que costuma ser divulgado ao final da tarde.
Tal como tem acontecido na execução orçamental dos últimos anos, a receita (+6,5%) está a crescer bem mais do que a despesa (1,2%), neste caso a um ritmo cerca de cinco vezes superior. Perante estes resultados, e tendo em conta os impactos temporários (nomeadamente mais uma tranche para o Novo Banco), o Ministério das Finanças antecipa que vai cumprir a meta de défice de 0,2% do PIB em 2019.
Contudo, as Finanças notam que "a execução até maio encontra-se influenciada por efeitos sem impacto no défice em contas nacionais", ou seja, na ótica que interessa a Bruxelas. O saldo em contabilidade pública está a ser beneficiada em mil milhões de euros por diversos fatores e, ao mesmo tempo, é penalizado em 580 milhões de euros, o que resulta num impacto final positivo de 420 milhões de euros.
Quanto aos pagamentos em atraso, o comunicado esclarece que "os pagamentos em atraso reduziram-se acentuadamente em 113 milhões de euros face a igual período do ano anterior, explicado em grande medida pela diminuição de 78 milhões de euros nos Hospitais E.P.E.". "Esta evolução mantém a tendência de redução continuada desde 2015 do stock de pagamentos em atraso, cuja média mensal até maio corresponde a 45% do stock médio em igual período de 2015", argumentam as Finanças.
Receita fiscal dispara e despesa contida
A receita fiscal até maio cresceu 9,8%, onde se destacam os aumento do IVA de 9,1% e do IRS de 7,5%. O Ministério das Finanças argumenta que este "crescimento ocorre apesar da redução da carga fiscal associada a vários impostos" por três vias: a reforma do número de escalões no IRS, a diminuição da taxa de vários bens e serviços no IVA e a redução da taxa aplicada à gasolina em 3 cêntimos (ISP).
"Notese, no entanto, que em contabilidade pública este aumento é ainda influenciado pelo alargamento do prazo de pagamento de alguns impostos no final de 2018", ressalvam as Finanças.
Já as contribuições para a segurança social sobem 8,6%, uma variação que o Ministério atribui "também" às "alterações introduzidas no regime dos trabalhadores independentes".
Do lado da despesa, o crescimento é mais tímido. As Finanças fazem questão de destacar "o crescimento de 5,4% da despesa do SNS, atingindo máximos históricos". Seguem-se as despesas com pessoal que aumentou 4,3%, "refletindo o descongelamento das carreiras, destacando-se os crescimentos expressivos na despesa com professores (4%) e profissionais de saúde (5,9%), mais elevados do que nos restantes sectores da administrações públicas".
A despesa com pensões da segurança social cresceu 5,1%, "refletindo o facto de a totalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões". Já os gastos com prestações sociais subiram 4,2%, onde se assinala o crescimento de 31,3% da prestação social para a inclusão.
O Ministério das Finanças dá nota também do crescimento de 28% do investimento público da administração central, se excluídas as PPP (parcerias público-privadas), referindo que entre 2016 e 2019 Portugal apresentará o maior crescimento percentual nessa componente. "Destaca-se o investimento no setor dos transportes (+84%) – um dos setores com maiores reforços nos últimos anos – sobretudo no Metropolitano de Lisboa (68%), CP (66%) e Infraestruturas de Portugal (83%)", argumentam as Finanças no comunicado.
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