Empresários avisam que, no atual contexto, apoio é insuficiente para equilibrar contas e pedem rapidez noutras medidas que reforcem a liquidez.
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As empresas vão receber um apoio anual de quase 80 euros por trabalhador para compensar os encargos com a subida do salário mínimo nacional. Os empresários lembram que, no atual contexto, o valor é “insuficiente” e insistem que os apoios à liquidez devem chegar primeiro.
O ministro da Economia espera ainda em março compensar 80% da Taxa Social Única (TSU) que resulta da subida de 30 euros na retribuição mínima, para 665 euros, disse em entrevista ao ‘DN’. O CM fez as contas e concluiu que o Estado cobrirá 5,70 dos 7,10 euros que resultam do acréscimo na TSU. A diferença é também confirmada pela bastonária da Ordem dos Contabilistas. Multiplicando por 14 meses de salário, representam um apoio de 79,80 euros por funcionário. “Pagamos de uma única vez, que é também um benefício, um apoio significativo à tesouraria”, garantiu Pedro Siza Vieira, explicando que o cálculo terá em conta o número de trabalhadores a receber o valor mínimo em cada empresa.
O ministro garantiu que ainda esta semana será alargado o programa ‘Apoiar’, que prevê apoios a fundo perdido. Para os empresários, as medidas veem responder aos pedidos deixados nas últimas semanas. A expectativa é de que o alargamento do ‘Apoiar’ seja discutido na reunião de concertação social de quarta-feira e aprovado em Conselho de Ministros no dia seguinte. “Se em dezembro os valores já nos pareciam reduzidos, ainda pior com este confinamento”, diz João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços. Já Daniel Serra da Pro.Var, associação que representa os restaurantes, defende que nos novos critérios devem constar o peso dos custos fixos bem como uma discriminação positiva para o setor do turismo. “O que os empresários da restauração querem é que as empresas sejam viáveis”.
Para que tal seja possível, o apelo feito ao Governo é de que faça chegar às empresas apoios que reforcem a liquidez, mais depressa do que a compensação na TSU. “Apesar de ser insuficiente, que venha rápido”, admite Vieira Lopes, lembrando que o melhor teria sido esperar pelo segundo semestre para avaliar a subida no salário mínimo.
Descida no IVA dá margem de manobra
A Pro.Var sugere a descida do IVA de 13% para 6% na restauração como forma de reforçar a tesouraria das empresas. O Estado cobrava menos imposto e, com devolução prevista no IVAucher, o valor ficaria logo do lado das empresas, alega a associação.
Entre as medidas equacionadas pelo ministro da Economia, num horizonte a médio prazo, estão o alargamento dos períodos de carência das linhas de crédito bem como a possibilidade de converter dívida das empresas em capital próprio.
Uma das alterações mais recentes permite que outras empresas, que não tiveram de fechar por causa do confinamento, tenham acesso ao layoff simplificado. Na lista contam-se serviços de vigilância ou limpeza que, devido ao fecho das empresas clientes, têm quebras acentuadas na faturação.
O CM contactou o Ministério da Economia, sem sucesso, para obter esclarecimentos adicionais sobre os prazos das medidas bem como a confirmação do cálculo sobre a compensação na subida do salário mínimo.
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