A edição de hoje
Programa de Estabilidade foi apresentado esta segunda-feira pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.
O ministro das Finanças disse esta segunda-feira que caberá ao futuro Governo decidir sobre aumentos salariais na função pública, admitindo que o Programa de Estabilidade permite que as remunerações no Estado retomem a sua "total normalidade" na próxima legislatura.
Na conferência de imprensa de apresentação do Programa de Estabilidade para 2019-2023, em Lisboa, Mário Centeno disse que as despesas com pessoal deverão crescer 2,4 mil milhões de euros na próxima legislatura, não se comprometendo, para já, com aumentos salariais dos funcionários públicos.
Questionado sobre se o Programa de Estabilidade contempla uma verba específica para aumentos salariais na função pública, Centeno começou por dizer que "cabe a quem conduzir a política orçamental no futuro tomar decisões sobre como afetar as despesas dentro de uma lógica de estabilidade".
"Não vou entrar nesse discurso, poderei fazê-lo noutro contexto, não hoje, porque hoje o que é preciso é passar a mensagem de que Portugal tem finalmente um contexto de estabilidade financeiro único das últimas duas décadas", sublinhou.
O ministro acrescentou ainda que as decisões que forem tomadas sobre o assunto "não podem alterar o conceito de que o Programa de Estabilidade é para todos os portugueses" e de que o aumento previsto de 2,4 mil milhões de euros nas despesas com pessoal para a próxima legislatura são "crescimentos muito significativos" até 2023.
"Decisões que se tomem sobre carreiras, sobre recuperação do tempo, limitam os graus de liberdade que futuros governos terão sobre a matéria", considerou Mário Centeno.
Porém, o ministro das Finanças defendeu que no Programa de Estabilidade "existem graus de liberdade suficientes para que a evolução dos salários da administração pública portuguesa nos próximos quatro anos retome a sua total normalidade, ou seja, que se criem condições para que os aumentos salariais normais numa relação laboral possam ser também uma realidase no futuro em Portugal".
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