A edição de hoje
Programa de Estabilidade foi apresentado esta segunda-feira pelo ministro das Finanças.
O Conselho de Finanças Públicas (CFP) anunciou esta segunda-feira que "não endossa" as previsões do Governo para 2021-2023, devido à "divergência significativa face às demais", em relação ao crescimento do PIB e à sua trajetória de aceleração.
O CFP "não endossa as previsões para 2021-2023, dada a divergência significativa face às demais previsões e projeções consideradas, tanto no que diz respeito ao crescimento do produto como em relação à sua trajetória de aceleração", indica a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral no parecer sobre o cenário macroeconómico subjacente ao Programa de Estabilidade 2019-2023, divulgado esta segunda-feira.
No Programa de Estabilidade, o Governo antecipa um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e 2022, prevendo uma expansão da economia de 2,1% em 2023.
"No entendimento do CFP, com base na informação disponível, tais previsões não se traduzem no cenário macroeconómico mais provável nem num cenário mais prudente", lê-se no parecer.
No que diz respeito ao período 2021-2023, o CFP explica que "o perfil de aceleração do crescimento económico considerado pelo Ministério das Finanças para valores em torno de 2,1% no médio prazo comporta riscos descendentes, sobretudo tendo em consideração que as projeções realizadas por outras instituições apontam para um perfil de desaceleração da economia portuguesa neste horizonte temporal".
A entidade salienta que "as variáveis que acarretam maior risco no médio prazo são as exportações e o consumo privado, que são aquelas que mais contribuem para o crescimento neste cenário".
No Programa de Estabilidade apresentado esta segunda-feira, o Governo antecipa um crescimento do consumo privado de 2% em 2021 e de 1,9% em 2022 e 2023.
Já para as exportações, o executivo antecipa um aumento de 3,7% em 2021 e de 3,9% em 2022 e 2023.
"No médio prazo, a previsão de crescimento do consumo privado afigura-se otimista, acentuando o risco descendente implícito na previsão de crescimento do PIB real e com efeitos potencialmente negativos no saldo das Administrações Públicas", lê-se no parecer.
Já para as estimativas macroeconómicas relativas aos dois primeiros anos do programa, o CFP "endossa as previsões para 2019-2020".
O Conselho explica que, "tendo em conta a informação mais atual disponível para a conjuntura nacional e internacional, as previsões para este período encontram-se enquadradas dentro do limite de previsões prováveis".
O Governo antecipa uma expansão de 1,9% do PIB quer em 2019 quer em 2020, depois do crescimento de 2,1% em 2018.
Mas o CFP alerta para que estas previsões contemplam, ainda assim, "riscos descendentes acrescidos para o crescimento da economia, que são de natureza sobretudo externa".
O CFP explica que a sua conclusão tem em consideração o artigo 8.º da Lei de Enquadramento Orçamental, que indica que "as projeções orçamentais subjacentes aos documentos de programação orçamental devem basear-se no cenário macroeconómico mais provável ou num cenário mais prudente".
E o Conselho adianta que esta mesma "exigência de utilização de previsões realistas para a condução das políticas orçamentais" está também vertida na legislação europeia.
No Programa de Estabilidade, apresentado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, o Governo admite que o cenário macroeconómico incluído no documento "é ligeiramente mais positivo do que o de outras instituições".
"Neste âmbito, é importante realçar que as projeções das instituições internacionais foram realizadas ainda antes de serem conhecidos os dados finais das Contas Nacionais de 2018. Por outro lado, ao contrário do MF [Ministério das Finanças], os cenários de outras instituições não consideram os efeitos de novas medidas de política, o que poderá justificar as divergências encontradas", justifica o executivo.
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