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Governo aponta entrega do relatório técnico do novo aeroporto até 16 de julho

Relatório detalha os principais impactos ambientais do projeto e fundamenta a escolha da localização no perímetro do Campo de Tiro de Alcochete.

20 de janeiro de 2026 às 18:32

O Governo espera receber o Relatório Técnico do novo aeroporto Luís de Camões até 16 de julho, após a ANA - Aeroportos de Portugal ter concluído mais uma etapa com a entrega do relatório preliminar do Estudo de Impacte Ambiental.

Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação refere que a ANA -- Aeroportos de Portugal entregou ao Governo, no passado dia 16 de janeiro, por via eletrónica, o Relatório do Local Selecionado e o Estudo de Impacte Ambiental, documentos que constituem o segundo relatório da candidatura ao Novo Aeroporto de Lisboa (NAL).

Segundo o executivo, o relatório detalha os principais impactos ambientais do projeto e fundamenta a escolha da localização no perímetro do Campo de Tiro de Alcochete, avaliando impactos diretos e indiretos da construção e exploração da infraestrutura nos domínios ambiental, social e territorial.

O Governo sublinha que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) agora apresentado não corresponde ainda à versão final a submeter à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), estando essa submissão formal prevista para o terceiro trimestre de 2026, quando será aberto um período de consulta pública.

"O próximo marco previsto no processo de candidatura é a entrega do Relatório Técnico, até 16 de julho de 2026", indica o comunicado, acrescentando que este documento constituirá o plano diretor do novo aeroporto e será elaborado "tendo em consideração os contributos dos 'stakeholders' [agentes envolvidos] e as especificações mínimas" definidas pelo concedente.

A entrega deste segundo relatório surge na sequência da notificação feita pelo Governo à concessionária em 16 de janeiro de 2025, ao abrigo do contrato de concessão, que prevê um prazo máximo de 36 meses para a apresentação da candidatura completa, composta por quatro relatórios intercalares e um relatório final, com conclusão prevista para janeiro de 2028.

O Governo sublinha, contudo, "que esta fase não corresponde ainda à fase negocial do processo, a qual se encontra reservada para momento posterior à entrega da candidatura completa, prevista para janeiro de 2028".

"Importa que se cumpra o calendário e que cada etapa seja célere. Mas zelaremos pelo total cumprimento da legislação ambiental aplicável. Sempre com o foco na defesa dos contribuintes e no interesse superior do país", frisa o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, citado no comunicado, sobre os passos a cumprir daquele que será um dos mais esperados investimentos públicos em muitos anos.

Em julho de 2025, a ANA já tinha entregue o primeiro relatório do processo, relativo à consulta aos interessados no futuro aeroporto.

As primeiras estimativas da concessionária para o novo aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete, apontavam para 8,5 mil milhões de euros, dos quais sete mil milhões financiados através da emissão de dívida.

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