A edição de hoje
Fernando Medina anunciou que processo de privatização pode ter início antes do verão.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou esta quinta-feira, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, que a o processo de privatização da TAP pode avançar antes do verão. "Antes do verão, por volta de julho", referiu o governante.
"O Conselho de Ministros aprovou a resolução do Conselho de Ministros que mandata o Ministério das Finanças e a Parpública para a realização das avaliações independentes à TAP", disse Medina, sublinhando que esta é uma condição obrigatória por lei no âmbito da privatização da companhia aérea.
"As duas avaliações financeiras independentes são obrigatórias, por lei, no âmbito da Lei das Privatizações, como condição prévia ao processo de privatização da companhia", detalhou.
Medina acrescentou que as Finanças e a Parpública ficaram, assim, "mandatadas para avançar com esse processo de seleção das duas entidades independentes que vão trabalhar de forma autónoma" para a avaliação.
Por sua vez, o ministro das Infraestruturas assinalou que há "duas dimensões de maior importância": "uma da clássica aeronáutica", relativa ao 'hub' em Lisboa, e outra relativa às "oportunidades relacionadas com a transição energética".
Galamba defendeu que a dimensão e a conectividade do 'hub' no Aeroporto Humberto Delgado, bem como o seu futuro papel na produção e distribuição de combustíveis sintéticos para a aviação são elementos que comportam "oportunidades muito significativas para a TAP" e que devem ser incluídos num contexto de avaliação do valor da companhia aérea.
De acordo com Fernando Medina, questões sobre qual a percentagem da TAP que será privatizada ou se será estabelecido algum encaixe financeiro mínimo a receber pelo Estado no âmbito do processo de privatização "só podem ser alvo de decisão por parte do Governo após concluídas as avaliações independentes ao valor da companhia aérea".
"Neste quadro, faremos tudo cumprindo escrupulosamente os passos que a lei determina, não antecipando aquilo que a lei determina que não deve ser antecipado. Estas questões terão resposta no decreto-lei e, a seguir, na resolução do Conselho de Ministros que lhe sucederá pouco tempo depois, onde se fixará os termos gerais da privatização e o caderno de encargos da privatização", assinalou o ministro das Finanças.
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