A edição de hoje
Do meio milhão que recebeu, 107.500 euros correspondem a férias não gozadas.
O Governo recebeu, esta terça-feira, um esclarecimento da TAP sobre a saída da atual secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis. O esclarecimento sobre o enquadramento jurídico da cessação de funções de Alexandra Reis foi enviado aos Ministérios de Pedro Nuno Santos e Fernando Medina.
A empresa diz que, apesar de o valor inicial da contrapartida pela cessação das relações contratuais se cifrar em 1.479.250 euros, foi possível reduzir um valor "agregado líquido de 500 mil euros" a pagar a Alexandra Reis.
Do meio milhão de euros, segundo a TAP, 56 mil correspondem à compensação pela cessação do contrato como diretora da empresa, 107.500 euros são correspondentes a férias não gozadas e 336 mil de remunerações base que viria a receber durante um ano, caso estivesse em funções.
A TAP refere que Alexandra Reis, "enquanto administradora da TAP, não celebrou qualquer contrato escrite de gestão, nos termos do Estatuto do Gestor Público" e acrescenta que por iniciativa da própria empresa, "foi iniciado um processo negocial com Alexandra Reis no sentido de ser consensualizada por acordo a cessação imediata de todos os vínculos contratuais".
Alexandra Reis, que entrou no Governo na última remodelação, em novembro, ingressou na TAP a 1 de setembro de 2017, num contrato sem tero para "exercício de funções de direção de Chief Procurement Officer, refere a TAP em comunicado.
Três anos depois foi nomeada membro do Conselho de Administração da TAP, com contrato até 31 de dezembro de 2024, cargo que deixou em fevereiro deste ano. Em junho, foi nomeada para liderar a Navegação Aérea de Portugal, de onde saiu para o Executivo.
O Governo vai remeter os esclarecimentos da TAP à Inspeção-Geral de Finanças e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários "para avaliação de todos os factos que tenham relevância no âmbito das suas esferas de atuação", refere.
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