A edição de hoje
Ministra diz que o Executivo “não abre nem fecha a porta” a um salário mínimo acima dos 920 euros em 2026.
O Governo “não abre nem fecha a porta” à revisão da trajetória do aumento do salário mínimo, que estipula que a retribuição mínima garantida suba para 920 euros em 2026, disse a ministra do Trabalho, Palma Ramalho, no fim da reunião da Concertação Social de terça-feira. Do lado das centrais sindicais, a UGT vai reunir na quinta-feira o secretariado nacional, onde dará a conhecer a sua proposta para o salário mínimo para o próximo ano, enquanto a CGTP já exigiu que a retribuição mínima garantida suba para 1050 euros.
Relativamente às alterações à lei laboral, a ministra Palma Ramalho assumiu que estas “poderão avançar com um acordo parcial, poderão avançar com uma plataforma de entendimento sobre certas matérias e poderão naturalmente avançar sem acordo”. A próxima reunião da Concertação Social sobre a lei laboral estava marcada para 8 de outubro, dois dias antes da data-limite de apresentação da proposta de Orçamento do Estado, mas foi adiada para 13 de outubro, o dia seguinte às eleições autárquicas.
A pedido dos patrões, a reunião de terça-feira contou com a presença do ministro das Finanças, Miranda Sarmento, a quem a Confederação do Comércio e Serviços propôs, a propósito do próximo Orçamento do Estado, que o Governo reduza a taxa de IRC para pequenas e médias empresas para 15% até aos primeiros 100 mil euros de lucro. Neste ponto, a CIP vai propor um regime especial para microempresas. Já a Confederação dos Agricultores de Portugal vai pedir a isenção de tributação nas primeiras 200 horas de trabalho extraordinário, de modo a mitigar a escassez de mão de obra.
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