Maioria recusa assinar declaração de independência dos trabalhadores.
A exigência da assinatura de uma "Declaração de Garantia de Imparcialidade" a todas as chefias e trabalhadores da Autoridade Tributária (AT) está a gerar uma "guerra" dentro do Fisco. A obrigatoriedade daquela declaração vem do tempo do ex-presidente da AT Azevedo Pereira, mas só agora está a ser aplicada e tem como objetivo garantir que os trabalhadores dos impostos não incorrem em conflitos de interesses no exercício das suas funções públicas.
A maioria dos funcionários considera que aquela "imparcialidade", agora exigida por escrito, já está legalmente consagrada no estatuto dos funcionários públicos e é expressamente exigida aos funcionários da AT quando tomam posse. Em consequência disto, a Direção de Gestão de Recursos Humanos da AT tem sido inundada por emails de funcionários indignados com esta ordem.
Em resposta à contestação generalizada, a diretora daquele departamento, Ângela Santos, deu ordem para que todos aqueles que se recusem a assinar sejam objeto de uma "certidão negativa" que será anexada ao cadastro do funcionário.
Num documento a que o CM teve acesso, Ângela Santos dá instruções específicas aos chefes de Finanças; devem aceder à área de Recursos Humanos do funcionário que se recusa a assinar, imprimir a declara-ção e acrescentar a observação da respetiva recusa. O documento deve ser datado, assinado pelo chefe e ainda por duas testemunhas.
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