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Inventário de imóveis do Estado pronto no próximo ano

Governo prevê concluir até ao final de 2026 o levantamento do parque imobiliário público.

13 de setembro de 2025 às 01:30

A previsão Governo para a conclusão do inventário do património imobiliário do Estado tem como data até ao final de 2026, num número total de cerca de 60 mil imóveis, segundo indicou a Estamo (empresa que gere os imóveis públicos) o ano passado. “A nossa expectativa é que até ao final do ano que vem esteja completamente inventariado o parque público do Estado”, afirmou o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Brandão de Brito, numa audição parlamentar. 

O governante referiu que está a decorrer “um grande impulso ao nível da inventariação dos imóveis do Estado” e traçou os dois principais objetivos deste levantamento: “um é conhecer qual é que é o património imobiliário do Estado para depois daí poder retirar por subtração os imóveis que não são necessários à atividade do Estado e que poderão ser devolvidos ao mercado imobiliário ou ao mercado de arrendamento”, detalhou. 

Após a conclusão do inventário, o Executivo determinará as casas que podem ser entregues ao mercado imobiliário, seja para venda ou arrendamento. O secretário de Estado adiantou que isto vai ser possível devido à nova liderança da Estamo. Segundo o 'Negócios', o nome escolhido pelo ministro das Finanças para liderar a empresa é o do juiz Ricardo de Oliveira e Sousa. Até recentemente era vice-presidente da secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte. 

Na Universidade de Verão do PSD, Luís Montenegro já tinha anunciado que o Governo ia "fixar um prazo para que todas as entidades públicas com património" justifiquem porque determinado património não está a ser usado e em detrimento da resposta esse imóvel será entregue à gestão da Estamo. 

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