A edição de hoje
Socialistas ficaram isolados na defesa de um novo imposto cobrado pelos municípios.
O PS voltou a ficar isolado numa medida que queria ver aprovada no Orçamento do Estado de 2019. Uma nova maioria que juntou a direita aos partidos que apoiam a geringonça chumbou ontem a nova taxa de Proteção Civil, proposta pelo Governo.
PSD, CDS, PCP e Bloco de Esquerda votaram ontem contra a intenção do Executivo de criar, a partir de 2019, uma nova contribuição, a aplicar por cada autarquia, para financiar os serviços de Proteção Civil. Só o PS votou a favor da iniciativa.
Na prática, o Governo tentou ‘fintar’ a inconstitucionalidade das taxas de Proteção Civil criadas por vários municípios – Lisboa, Gaia e Portimão, por exemplo – entregando um pedido de autorização legislativa onde atribuía à taxa a designação de "contribuição".
A medida previa que cada autarquia fizesse uma avaliação dos riscos do concelho e definisse em regulamento municipal a taxa a aplicar. O valor podia refletir até 80% dos custos do município com Proteção Civil e a taxa seria paga pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos.
Segundo apurou o CM, só em Lisboa, estaria em causa uma receita de cerca de 20 milhões de euros.
A discussão do Orçamento na especialidade ficou ainda marcada pela acesa troca de palavras entre esquerda e direita por causa da rejeição de propostas do BE e PCP – que tinham sido admitidas – e que vinculavam o Governo a um aumento da despesa.
A intenção dos dois partidos era alargar a descida do IVA na eletricidade a mais famílias, mas Teresa Leal Coelho, que preside à Comissão de Orçamento e Finanças, retirou-as da votação alegando questões constitucionais.
Carros de empresas não são castigados
PSD, PCP, CDS e BE juntaram-se para travar o aumento da tributação autónoma sobre carros das empresas. A medida rendia ao Estado 40 milhões. O Governo queria subir a taxa de 10% para 15% para viaturas com custo de aquisição até 25 mil euros.
Caçadores vencem batalha no dossiê do tiro ao pombo
A iniciativa proposta pelo PAN tinha sido fortemente contestada pelos caçadores.
IVA da tourada partiu bancada do PS ao meio
No dia anterior, PSD, CDS e PCP tinham dado aval à descida do IVA de 13 para 6% nos bilhetes da tauromaquia. O PS pediu que a sua proposta fosse de novo votada, de forma a que cada deputado socialista pudesse gozar da liberdade de voto dada. Os restantes partidos acabaram por chumbar a iniciativa do PS, mas Carlos César, líder parlamentar, saiu vitorioso.
Entre os socialistas contra estiveram a secretária-geral-adjunta Ana Catarina Mendes, a porta-voz Maria António Almeida Santos e os ex-ministros Caldeira Cabral e Constança Urbano de Sousa. A favor estiveram nomes como como Helena Roseta ou João Soares.
PORMENORES
Notificação eletrónica
O Parlamento aprovou a eliminação das coimas aplicadas por não adesão à caixa postal eletrónica no Via CTT, com os votos do PS, BE, PCP e PSD.
Contribuição audiovisual
Foi aprovada a manutenção do valor da contribuição anual para o audiovisual no próximo ano.
Verbas para o INEM
Foram rejeitada as propostas do PCP e BE que visavam subir a taxa aplicada às seguradoras para reforçar verbas do INEM.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.