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Correio da Manhã

Economia
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Pouca informação impede acesso à pré-reforma

Governo prepara um documento para esclarecer regime.
Janete Frazão e B.F. 18 de Março de 2019 às 08:08
Ministério das Finanças
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A Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) está a preparar um documento para esclarecer os serviços do Estado sobre a aplicação do decreto que regulamenta o valor a pagar pelas pré-reformas.

Ao CM, fonte oficial do Ministério das Finanças não precisa a data da publicação dessa nota explicativa, mas garante que "está para breve". O esclarecimento surge após ter sido reportado que a falta de informação sobre a aplicação do decreto está a impedir funcionários públicos de acederem à pré-reforma.

Desde que as alterações entraram em vigor, a 6 de fevereiro, "não foi recebido qualquer processo", adiantou ao CM fonte oficial do Ministério das Finanças. A mesma fonte referiu que têm sido recebidos "pedidos de informações", que são encaminhados para as respetivas tutelas.

José Abraão, do SINTAP, tem uma explicação: "O decreto tem ainda um mês. Além disso, há uma latitude de critérios para negociar a prestação e o processo requer uma pré-negociação entre a entidade empregadora e o trabalhador, para depois ainda depender da triagem da tutela e das Finanças".
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