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Presidente do Conselho das Finanças Públicas diz que declarações do ministro das Finanças não foram justas nem corretas

Na conferência de imprensa de apresentação das previsões económicas, a responsável defendeu que não se fazem "projeções políticas no CFP".

15 de abril de 2026 às 18:24

A presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), Nazaré da Costa Cabral, disse esta quarta-feira que as afirmações do ministro das Finanças sobre a instituição não foram justas nem corretas e que foram até ofensivas, defendendo que não faz projeções políticas.

Na conferência de imprensa de apresentação das previsões económicas, a responsável defendeu que não se fazem "projeções políticas no CFP".

O trabalho é um "trabalho técnico e é muito sério e não pode ser questionado dessa maneira em lado nenhum", disse, acrescentando que está no CFP há sete anos e nunca interferiu nos resultados das projeções nem no trabalho técnico da equipa.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, destacou, numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública a 31 de março, as diferenças entre as previsões das instituições para o saldo orçamental de 2025 e o resultado final, reiterando que "as críticas políticas e sobretudo as críticas ao aumento da despesa líquida primária aconteceram a partir do momento em que a AD foi para o Governo".

Sobre o CFP, o ministro sublinhou que a revisão de setembro de 2025, que manteve a previsão de saldo nulo, foi "feita na véspera da divulgação das contas nacionais do INE, que fez uma revisão do PIB nominal".

"Essas afirmações no que diz respeito ao CFP não foram afirmações justas, corretas e no que diz respeito à presidente foram afirmações até um bocadinho ofensivas em relação à minha pessoa", assumiu esta quarta-feira Nazaré da Costa Cabral.

A presidente do CFP salientou que a instituição tem "sempre o cuidado de dizer que são projeções em políticas invariantes" e assumiu a divergência, que se prendeu essencialmente com o comportamento da receita fiscal, nomeadamente o IVA.

A responsável destacou ainda que o próprio ministro das Finanças apresentou uma estimativa de um excedente de 0,3% em outubro, depois da revisão do INE, "com um conhecimento muito mais fino inclusive acesso a microdados do comportamento da receita fiscal, informação muito mais fina do comportamento da receita fiscal e da despesa".

"Sempre acreditei que o ministro das Finanças respeita a independência do CFP e quero continuar a acreditar", disse, acrescentando que esta é uma fase sensível da instituição, porque vai mudar de liderança, tendo chegado ao fim o seu mandato.

A responsável sublinhou que esta é uma instituição que "está sempre sob escrutínio, com um nível de exposição enorme" e por isso "quando há uma mudança na liderança duma instituição como estas precisa de tranquilidade institucional", pelo que não podem existir tentativas de "pôr em causa a credibilidade de uma instituição destas".

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