A edição de hoje
Previsão contrasta com a projeção de um défice de 0,6% no relatório de setembro.
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima um excedente de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026, nas previsões divulgadas esta quarta-feira, o que contrasta com a projeção de um défice de 0,6% no relatório de setembro.
Esta revisão em alta, para o mesmo valor antecipado pelo Governo no Orçamento do Estado para 2026, "resulta sobretudo do 'carry-over' [transferência] positivo de 2025, que melhora o saldo em 0,7 p.p. do PIB", explica o CFP, nas previsões económicas divulgadas esta quarta-feira.
Segundo o organismo, este efeito é parcialmente anulado pelas medidas de despesa associadas a tempestades e à guerra, mas cujo impacto é "mais do que compensado pela revisão em alta da receita fiscal (+0,5 p.p.), em particular no IVA e no IRS (+0,4 p.p.)".
O CFP destaca ainda a atualização de dividendos superiores face aos resultados apresentados pela Caixa Geral de Depósitos para o ano de 2025.
Este saldo orçamental está condicionado pelos apoios relacionados com as tempestades e energéticos, sendo que um custo superior ao assumido pelo CFP, "não compensado por outros efeitos, traduzir-se-ia num saldo mais desfavorável", alerta a instituição.
Já para 2027, a previsão do CFP, que num cenário de políticas invariantes, é de um défice de 0,4% do PIB, devido à "redução da receita de IRS, associada ao fim do efeito temporário das taxas extraordinárias de retenção na fonte, bem como do impacto da redução gradual da taxa de IRC, que contribui para uma diminuição adicional da receita fiscal".
Nos anos seguintes, o défice deverá agravar-se para 0,6% do PIB em 2028, 0,8% em 2029 e atingir 1% do PIB em 2030, deterioração que "reflete, essencialmente, o efeito permanente e cumulativo das medidas de desagravamento fiscal em sede de IRS e IRC, bem como o aumento dos encargos com juros da dívida pública".
As previsões orçamentais estiveram no centro da discussão política depois de o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ter destacado, numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública a 31 de março, as diferenças entre as previsões das instituições para o saldo orçamental de 2025 e o resultado final, reiterando que "as críticas políticas e sobretudo as críticas ao aumento da despesa líquida primária aconteceram a partir do momento em que a AD foi para o Governo".
No documento divulgado esta quarta-feira, o CFP salienta que o excedente orçamental atingiu 0,7% do PIB em 2025, "superior ao esperado pelo Governo e pelos previsores oficiais nacionais e internacionais".
"O desvio em relação à projeção do CFP, excluindo fundos comunitários -- que têm impacto neutro no saldo -- resultou sobretudo de um desempenho mais favorável da receita fiscal e contributiva, e uma despesa de capital incluindo operações one-off inferior à projetada, já que a despesa corrente primária ficou praticamente em linha", lê-se.
Quanto à dívida pública, o CFP prevê um rácio próximo de 81,5% do PIB em 2030, com uma redução acumulada de 8,1 p.p. entre 2025 e 2030.
É de destacar ainda que esta projeção do CFP é em políticas invariantes, pelo que "não considera alguns fatores que poderão influenciar a trajetória orçamental", como a alocação adicional de despesa com a defesa que permita atingir os compromissos assumidos no âmbito da NATO, as medidas de resposta às intempéries que não foram quantificadas e o impacto do programa PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência.
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