A edição de hoje
Partido defende que o Governo deve negociar prazo com Autoridade Bancária Europeia.
O PSD defende que o Governo deve iniciar negociações com a Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês) com vista à prorrogação das moratórias bancárias de março para setembro de 2021, segundo um documento divulgado esta quarta-feira.
De acordo com as propostas do PSD para o sistema financeiro português, divulgadas esta quarta-feira pelo Conselho Estratégico Nacional (CEN) do partido e assinadas pelo economista Joaquim Miranda Sarmento, presidente do organismo, o Governo deve negociar com a EBA o aumento do prazo das moratórias, que atualmente têm como data de fim o dia 31 de março de 2021.
"O Governo deverá iniciar imediatamente negociações com o regulador Europeu (EBA) para ser permitido prolongar o regime das moratórias até setembro de 2021 (apenas para capital em dívida e não juros e comissões), para as famílias e particulares e para os sectores económicos mais afetados pela crise económica (identificados já pela Comissão Europeia, nomeadamente o turismo, têxtil, calçado, automóvel, entre outros)", pode ler-se no documento divulgado esta quarta-feira pelo PSD.
O partido liderado por Rui Rio sugere ainda a adoção de "medidas que reforcem as capitalização das empresas" - que afirma já ter apresentado em abril e junho - considerando ainda "incompreensível que o Governo continue a ignorar a capitalização das empresas e os mecanismos ao dispor no BEI - Banco Europeu de Investimentos".
Segundo o PSD, são também necessárias "medidas de melhoria do regime de falências, insolvências e recuperação de empresas", entre as quais a transposição da Diretiva Europeia 2019/1023/EU - "a principal referência para um desejável regime de reestruturação preventiva" - para a legislação nacional.
Neste âmbito, o principal partido da oposição pretende também a "entrada em funcionamento do MAP - Mecanismo de Alerta Precoce (Dec. Lei nº 47/2019, de 11 de abril) que está a ser desenvolvido pelo IAPMEI, Autoridade Tributária e Banco de Portugal", e a "atribuição a uma entidade pública da responsabilidade de dirigir, monitorizar, rever e melhorar continuamente o sistema RERE-MRE" (Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas e Mediador de Recuperação de Empresas), bem como "divulgar e facilitar" o acesso a estes mecanismos, tornando o MRE acessível também em sede de Processo Especial de Revitalização (PER).
Para melhorar o regime de falências, insolvências e recuperação de empresas, o documento do PSD apela ainda à criação de um mecanismo de DIP Financing (Debt in Possession Financing), apresentada pela CIP - Confederação Empresarial de Portugal, e que "permite aos credores financiarem as empresas para elas continuarem a operar e a gerar cash-flow através do recurso a capitais alheios, com garantia do Estado, e assunção de posição acionista na empresa em dificuldade".
A medida, que segundo o PSD é inspirada no código de recuperação de empresas do Estados Unidos, consiste em "alterar o código das insolvências e recuperação de empresas de forma a permitir este mecanismo", tratando-se de "um financiamento específico a empresas em processo de falência, mas que têm condições para serem viáveis".
"O financiamento serve para a reestruturação da empresa, assumindo um caracter de senioridade face ao restante endividamento da empresa", pode ler-se no texto assinado por Joaquim Miranda Sarmento, presidente do CEN do PSD.
Os sociais-democratas defendem ainda que o Governo deve apresentar ao parlamento um novo regime de Ativos por Impostos Diferidos (DTA, na sigla em inglês), "que à semelhança do modelo espanhol e italiano, continue a permitir aos bancos Portugueses manter esses ativos nos seus rácios de capital, não descriminando o setor bancário neste tópico de capital".
"É necessário continuar os esforços Europeus para completar a União Bancária, nomeadamente o pilar do fundo europeu de garantia de depósitos (EDIS), e concluir a criação de um mercado de capitais europeu", defende também o PSD.
Por último, o partido de Rui Rio considera necessário "continuar os esforços de harmonização das condições do setor bancário a nível europeu, nomeadamente na harmonização das questões levantadas pelas taxas de juro negativas (quer nos empréstimos, quer nos depósitos), quer nas comissões, duas situações em que existe uma enorme disparidade a nível dos Estados-Membros".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.