A edição de hoje
Mais de 30 trabalhadores estão com remunerações base abaixo do salário mínimo, tendo como alternativa a relocalização no estrangeiro já em setembro.
A Crewlink, empresa de tripulantes de voo cujo único cliente é a Ryanair, aderiu ao regime de lay off simplificado em abril, mas ainda não pagou os salários de março, segundo documentação a que a Lusa teve acesso.
De acordo com trocas de informação entre trabalhadores e a empresa consultadas pela Lusa, um interlocutor do lado da empresa referiu que as tripulações não têm direito a "nenhum pagamento residual por março de 2020", associado às rubricas às quais estão habitualmente associados os salários, exceto pagamentos complementares.
No entanto, noutra troca de informação, o interlocutor da empresa afirmava, sem certeza, que o trabalhador em causa iria "receber o pagamento de março" durante o mês em que as tripulações regressassem às operações normais.
Segundo disseram vários trabalhadores da Crewlink à Lusa, o mês de março não foi pago pela empresa, numa altura em que a empresa já não está em regime de lay off.
Para aceder ao regime de lay-off simplificado, não é permitido às empresas o "não cumprimento pontual das obrigações retributivas devidas aos trabalhadores", de acordo com o Decreto-Lei 10-G/2020 de 26 de março, que estabeleceu o regime.
Segundo documentos a que a Lusa teve acesso, a Crewlink informou os trabalhadores que iria aderir ao regime apenas a partir de um de abril, por dois meses, e com possibilidade de renovação.
Num outro documento a que a Lusa teve acesso, a Ryanair informou um trabalhador da concessão de um "pagamento adiantado" de 564 euros relativo ao mês de junho, período em que o tripulante de cabine não trabalhou, de forma a o "assistir financeiramente".
De acordo com a empresa, esse valor será "adequadamente ajustado" no ordenado a receber no final de agosto (referente ao mês de julho).
Questionada pela Lusa, a companhia aérea afirmou que os trabalhadores da Ryanair receberam os salários de março, mas não se pronunciou acerca dos trabalhadores da Crewlink, empresa de trabalho temporário que há mais de 10 anos presta serviços à companhia aérea irlandesa.
Tripulantes da Ryanair 'presos' entre contratos inferiores ao salário mínimo e emigração
Mais de 30 trabalhadores da Crewlink, que tripulam os aviões da Ryanair, estão a ser convidados para os quadros da companhia com remunerações base abaixo do salário mínimo, tendo como alternativa a relocalização no estrangeiro já em setembro.
De acordo com documentação a que a Lusa teve acesso, trabalhadores da Crewlink, agência de emprego temporário que tem como única cliente a companhia irlandesa de baixo custo Ryanair, receberam cartas dos recursos humanos a informar que um "número limitado" de tripulantes iria ser convidado a integrar os quadros da Ryanair.
Em caso de recusa da proposta, os trabalhadores, baseados em Ponta Delgada, Lisboa e Porto, serão relocalizados para vários destinos da rede da Crewlink no Reino Unido e Irlanda a partir de um de setembro.
Trabalhadores em Portugal que não aceitaram cortes não têm direito a bónus
Numa carta dos recursos humanos da empresa consultada pela Lusa, pode ler-se que "a pequena minoria" de trabalhadores baseados em Portugal que não aceitou os cortes implementados pela empresa na sequência da pandemia "não está imune aos efeitos" sobre o negócio, pelo que a Ryanair acabou por implementar várias medidas específicas para esses trabalhadores.
"A pequena minoria de tripulantes que não aceitou estas medidas [cortes] não está imune aos efeitos no nosso negócio e terá [...] mudanças implementadas que são necessárias e proporcionais ao desafio" associado à pandemia de covid-19, de acordo com o documento.
Segundo se pode ler na carta, a Ryanair anunciava em julho que "a escala 5/3 [cinco dias de trabalho e três de folga] não mais se aplicará" especificamente a esses trabalhadores, acrescentando que "estarão numa escala não fixa de forma a lidar com as mudanças nos horários dos voos e com a redução do programa de voos".
"Também não terão direito aos bónus de produtividade discricionários não contratualizados ou à restituição de pagamentos durante a duração do contrato", pode também ler-se na carta dos recursos humanos da Ryanair.
O texto indicava também que a empresa iria "medir de forma sensata e objetiva a gestão de custos nas bases portuguesas, maximizando as horas da tripulação que está nos novos blocos de horas de voo".
No mesmo documento, a Ryanair congratulou-se por "mais de 90%" do seu pessoal em Portugal ter aceitado os cortes implementados pela empresa que, garante, "irão ser completamente restituídos".
Questionada pela agência Lusa sobre a alteração de escalas a estes trabalhadores específicos, a Ryanair afirmou que todos os tripulantes de cabine empregados pela empresa "estão em voos escalados de acordo com os seus contratos, acordos coletivos existentes e limitações de tempo de voo da EASA [Agência da União Europeia para a Segurança na Aviação]".
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