A edição de hoje
Empresa pagará o salário mínimo de base se a lei o impuser, mesmo que isso não esteja contratualizado com os trabalhadores à partida.
O diretor de recursos humanos da Ryanair disse, em entrevista à Lusa, que há "uma perspetiva real de cortes selvagens em Portugal" na temporada de inverno em termos de capacidade e aviões, devido à pandemia de Covid-19.
"Estamos a enfrentar tempos muito incertos, e há uma perspetiva bem real de cortes selvagens em Portugal este inverno em todas as nossas bases, em termos de capacidade e em termos de aviões", disse à Lusa Darrell Hughes, diretor de Recursos Humanos da Ryanair, numa entrevista por telefone.
Instado a concretizar e a dar números, o responsável da companhia aérea irlandesa de baixo custo referiu que "há a possibilidade de cortes selvagens em qualquer lado" na operação da empresa na Europa, remetendo para o anúncio feito na segunda-feira de que a empresa iria cortar 20% do seu horário planeado para setembro e outubro.
"Quaisquer previsões de agora para o inverno estarão provavelmente erradas. Estamos a manter tudo debaixo de um grande escrutínio, mas teremos muito menos voos do que tivemos no último inverno, isso é certo", referiu o responsável, considerando que seria "especulação" estar a tentar prever números quanto às reduções.
"O número que ainda temos que apurar é precisamente onde é que os cortes cairão, mas certamente esperamos que alguns desses cortes sejam em Portugal", referiu, o responsável.
Darrell Hughes lembrou que a empresa tem um acordo com os pilotos "para manter as pessoas empregadas, o que pelo menos lhes dá alguma proteção", mas afirmou que a empresa "não está em modo de recrutamento", mas sim "em modo de sobrevivência e reconstrução".
O diretor da Ryanair disse ainda que, tal como a empresa já tinha adiantado à Lusa, não planeia "usar nenhum pessoal da Crewlink no inverno", numa referência à empresa de trabalho temporário que opera há mais de 10 anos em Portugal e tem como único cliente a Ryanair.
A companhia aérea irlandesa Ryanair anunciou na segunda-feira uma redução de 20% do número de voos em setembro e outubro, apontando uma baixa nas reservas devido a um aumento de casos de covid-19 na Europa.
A Ryanair, que até agora tinha previsto voltar a 70% da sua capacidade em setembro, explica em comunicado ter de reduzir os voos previstos, nomeadamente para França e para Espanha, dois países incluídos na quarentena imposta pelo Governo britânico.
Em comunicado, a companhia explicou que as reduções passam, sobretudo, por uma menor frequência de voos e não por interrupções do serviço.
"A queda na capacidade e frequência dos voos nos meses de setembro e outubro são inevitáveis tendo em conta a recente redução das reservas na sequência das restrições adotadas em alguns países europeus", referiu um porta-voz da Ryanair citado no comunicado.
Ryanair pagará salário mínimo de base fora do contrato se tiver de ser
Darrell Hughes disse que a empresa pagará o salário mínimo de base se a lei o impuser, mesmo que isso não esteja contratualizado com os trabalhadores à partida.
Questionado acerca de um caso hipotético em que um trabalhador, por doença, não possa trabalhar um mês inteiro e fique sem ser pago pelo número de horas de voo e possíveis bónus, o diretor da Ryanair afirmou que "se não fizerem horas num mês em particular, compensam-nas muito rapidamente depois".
"Noutras palavras, teriam um mês muito 'maior' no mês seguinte", explicou, garantindo que se "ganharem abaixo do salário mínimo, são passados para cima do salário mínimo", assegurando que "ninguém, na Ryanair, em Portugal ou noutro país, está a ganhar abaixo do salário mínimo".
Mais de 30 trabalhadores da Crewlink, que tripulam os aviões da Ryanair, foram convidados para os quadros da companhia com remunerações base abaixo do salário mínimo, tendo como alternativa a relocalização no estrangeiro já em setembro.
Segundo uma troca de documentação entre um trabalhador e a empresa a que a Lusa teve acesso, perante a recusa do trabalhador em assinar um contrato com a Ryanair que propunha uma remuneração base de 588 euros brutos, abaixo dos 635 euros consagrados na lei como salário mínimo nacional, a empresa sugeriu a relocalização para o Reino Unido (East Midlands ou Southend) em 01 de setembro.
Confrontado com o facto da Ryanair propor uma remuneração base abaixo do salário mínimo e de isso poder acontecer num mês devido à falta de 'extras', o responsável frisou que "isso não aconteceu e não está a acontecer", e que caso acontecesse a um trabalhador, este "ficaria com 635 [euros, valor do salário mínimo nacional]" no final do mês.
Questionado se a Ryanair poderia garantir esse pagamento, mesmo tendo em conta que não está explanado nos contratos, o responsável respondeu que "sim, absolutamente".
"Porque se a lei diz que se tem de pagar às pessoas, então nós pagamos às pessoas", asseverou, acrescentando que "há muitas coisas que aparecem nas leis do trabalho que não estão escritas em contratos".
Além da remuneração base, de acordo com os contratos a que a Lusa teve acesso, o trabalhador tem "direito a receber o 'Flight Pay' [pagamento de voo]", que "não será devido quando não se encontra disponível para voar, independentemente dos motivos que indicar à empresa", e que segundo a empresa inclui subsídio para refeições, bebidas e conservação da farda.
Os trabalhadores são ainda elegíveis para um bónus de venda arbitrário, que "possui estatuto extracontratual", podendo a Ryanair, "em qualquer momento, mudar, alterar ou retirar o prémio", avisando com um mês de antecedência.
No total a Ryanair estima um salário acima dos 18.000 euros anuais para os seus trabalhadores de acordo com estes contratos, incluindo horas de voo e bónus.
Já relativamente às alterações específicas às escalas dos trabalhadores que rejeitaram os cortes feitos devido à pandemia de covid-19, a Lusa questionou Darrell Hughes se se tratava de comportamento apropriado para uma empresa como a Ryanair, tendo o responsável respondido afirmativamente.
"Sim. Claro que vemos isso como comportamento apropriado. Há uma pequena minoria de pessoas que não assinaram os acordos de poupança de custos, e estão a ser empregados conforme os seus contratos de trabalho, o que significa que estão a ser pagos de acordo com os contratos existentes e escalados de acordo com os contratos existentes", respondeu o diretor de recursos humanos da Ryanair.
O responsável afirmou ainda que a empresa vai defender "vigorosamente" a sua posição face aos processos judiciais que serão interpostos pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), dos quais ainda não foi notificada, dizendo que o faz em nome dos trabalhadores que aceitaram os cortes e dos passageiros.
"Só lemos as notícias na imprensa, o que é típico do SNPVAC. Mas iremos defender o nosso caso e defendê-lo-emos vigorosamente, e em nome da vasta maioria de trabalhadores que assinou as poupanças de custos sensatas e em nome dos nossos passageiros", assinalou Darrell Hughes.
O SNPVAC vai processar a Ryanair por assédio laboral e discriminação, exigindo a restituição de créditos laborais, após a resolução de contratos por justa causa, disse à Lusa um dirigente sindical.
Segundo o dirigente sindical Diogo Dias, os trabalhadores "a sofrer uma discriminação gravíssima, onde lhes retiraram o padrão do 'roster' [escala]", estando "a voar menos de 10 horas, quando o normal seria entre 70 a 80", não acontecendo o mesmo com quem assinou os cortes.
Na entrevista à Lusa, o diretor da Ryanair, Darrell Hughes, afirmou também que a empresa paga os subsídios de Natal e férias em Portugal desde janeiro de 2019 mensalmente, e que se não faz o pagamento do salário anual em 14 meses é por escolha dos trabalhadores.
"O SNPVAC parece pensar que com a transição para a legislação laboral portuguesa se tem de pagar às pessoas mais dois salários. Não é assim, é o salário anual pago em 14 meses em vez de dividido por 12", disse Darrell Hughes à Lusa.
O sindicato acusa a empresa de "nunca" ter pago subsídios de Natal e férias desde que está em Portugal, juntamente com a Crewlink, empresa de trabalho temporário que emprega alguns dos tripulantes da companhia aérea irlandesa.
Ryanair regularizou declarações à Segurança Social
Darrell Hughes, disse já fez os descontos de trabalhadores que estavam em falta à Segurança Social, dizendo que se tratou de um erro administrativo da empresa.
"Foi um erro da Ryanair. Houve um erro da Ryanair em maio. Lamentamos por esse erro, foi obviamente no pico do confinamento da covid-19", justificou o responsável da companhia aérea irlandesa de baixo custo.
O dirigente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) Diogo Dias afirmou à Lusa que vários tripulantes da Ryanair estão a apresentar queixas-crime contra a empresa por falhas nas declarações à Segurança Social.
O dirigente afirmou que "os tripulantes, quando consultam a sua carreira contributiva, veem que há meses que simplesmente não estão declarados", algo que, segundo o sindicalista, a Segurança Social "também não sabe explicar".
"O trabalhador tem o recibo de vencimento" no qual "estão explanados os descontos para a Segurança Social, e isso não está refletido" nas respetivas carreiras contributivas, de acordo com o dirigente do SNPVAC.
Na entrevista à Lusa, Darrell Huges atribuiu o erro a uma mudança do sistema de Segurança Social irlandês para o português.
"Isto tem a ver com indivíduos que costumavam pagar para a Segurança Social irlandesa, ao abrigo de um regulamento da União Europeia que entrou em vigor há 10 anos", e que "expirou em maio deste ano".
Na transição para o sistema português, "as deduções foram feitas nas folhas de salário, houve um erro administrativo em maio e os pagamentos não foram transferidos para a Segurança Social".
"Demos conta deste assunto esta semana e está agora a ser corrigido e arranjado com todos as quantias pagas. Está pago, está feito", disse o responsável da Ryanair à Lusa.
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