A edição de hoje
Recebem 96 euros por cada membro do agregado familiar. Traficante tem direito a 400 euros.
Aguardam julgamento na cadeia por furtos, roubos, tráfico de armas e até mesmo violações. A maioria é reincidente e até já cumpriu penas de prisão. Nada disto impede, no entanto, que os reclusos continuem a receber o rendimento mínimo. Estão privados da liberdade, mas só quando os casos transitarem em julgado é que a Segurança Social pode retirar os subsídios. Até lá, os presos continuam a receber mensalmente do Estado cerca de 96 euros por cada elemento do agregado familiar. Existem mesmo situações em que os apoios ascendem aos 400 euros.
O caso está a chocar os tribunais de Norte ao Sul do País. O episódio mais recente sucedeu-se na Comarca de Vila Real quando um magistrado do Ministério Público informou a Segurança Social de que um jovem estava em prisão preventiva e, por isso, deveria ser-lhe retirado o Rendimento Social de Inserção. Em resposta, a instituição informou que tal só podia acontecer quando o processo transitasse e se o arguido fosse condenado. Caso contrário, não deixará de receber o apoio do Estado, porque aquele lhe foi atribuído antes de ser preso.
Um dos casos mais flagrantes dos últimos meses foi o de 23 traficantes de armas detidos em Maio pela PJ do Porto. Proprietários de uma enorme fortuna, a maioria tinha direito ao rendimento mínimo. Por cada metralhadora vendida, os membros do grupo recebiam cerca de 5 mil euros. Mesmo assim, todos os meses a Segurança Social atribuía-lhes um subsídio. Só Rui Piedade e os dois filhos, três dos detidos, tinham direito a mais de 400 euros/mês. Rui foi o único membro da família que ficou detido, mas mesmo na cadeia continua a auferir aquele valor.
Os exemplos de presos preventivos que têm apoio do Estado sucedem--se por todo o País. No início de Junho, um jovem de 19 anos foi preso por assaltos a CTT e farmácias no Grande Porto. Em dois meses, roubou mais de 18 mil euros, mas na cadeia continua a receber o rendimento mínimo.
SAIBA MAIS
O ESTADO PROVIDÊNCIA
O Estado social tem 120 anos e começou no ‘Staatssozialismus’ de Bismark, na Alemanha. Criou o seguro de saúde de acidente no trabalho e a reforma (1889).
96,20€ é o valor médio mensal do Rendimento Social de Inserção por beneficiário, de acordo com números de Março deste ano.
APOIO REDUZIDO
Entre os 26 países da OCDE com rendimentos mínimos de combate à pobreza, Portugal tem o 7.º apoio social menos generoso.
VIOLADOR DE MENOR TEM APOIO MENSAL
A 14 de Janeiro deste ano, a Polícia Judiciária do Porto deteve um jovem, de 20 anos, por violar uma rapariga de 15 anos. O crime ocorreu no bairro do Cerco, no Porto, local onde a menor se tinha refugiado após fugir de uma instituição onde estava a viver. Foi aí que o rapaz forçou a jovem a ter relações sexuais e a ameaçou.
O violador acabou por ser detido. Proveniente de uma família com graves carências financeiras, o rapaz recebia o rendimento mínimo e nem o facto de o juiz de instrução criminal lhe ter decretado a medida de prisão preventiva o impediu de continuar a receber o apoio do Estado. O detido já tinha, inclusive, antecedentes criminais por roubos e assaltos. Recentemente um primo do jovem foi detido também por violar uma mulher no mesmo local.
Um outro arguido a auferir do subsídio é um armeiro de Amarante, que actualmente se encontra em prisão domiciliária. Detido em Outubro do ano passado pela Polícia Judiciária de Vila Real, o traficante de armas é suspeito de ter fornecido a metralhadora que, em 2001, matou o inspector da Polícia Judiciária João Melo. O detido tinha já cadastro por roubo e simulação de crime. O armeiro chegou mesmo a encenar um assalto à espingardaria da qual é proprietário. Na altura dizia que lhe roubaram 200 armas.
GOVERNO CORTA NOS APOIOS
O secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, admitiu ontem que as alterações às regras de atribuição dos apoios sociais deverão fazer baixar a maioria das prestações.
Entre as alterações conta-se o facto de casas próprias que valham mais de 250 mil euros entrarem na contabilização do rendimento dos contribuintes. Caso o candidato ou seu agregado familiar tenha um património mobiliário (como dinheiro ou acções) acima dos 100 mil euros não terá direito ao apoio. Para ter acesso às prestações, os candidatos terão de permitir que o Estado aceda aos seus dados bancários e fiscais.
Para Pedro Marques, esta legislação, que entra em vigor a 1 de Agosto, significa um 'reforço do rigor das prestações sociais'. O Governo espera poupar 100 milhões de euros já este ano com as alterações.
PORTAS: CADASTRO
Paulo Portas pediu esta semana que o cadastro fosse um factor de impedimento para se receber o rendimento mínimo. Prometeu apresentar uma proposta na AR
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