Marinho isolado na Ordem

Apesar das críticas, e depois de ter visto o orçamento e as contas da Ordem chumbados, Marinho Pinto reafirmou ao CM que está no exercício de um 'mandato democrático' que vai 'cumprir até ao fim'.

Já em Portalegre, onde se realizaram as cerimónias de comemoração do Dia do Advogado, apenas o presidente do Conselho Superior marcou presença, 'mas com uma enorme tristeza' e apenas por 'respeito à classe e ao órgão' que representa. Os restantes órgãos da Ordem, nomeadamente os conselhos distritais de Lisboa, Porto, Évora, Faro e Coimbra, não se fizeram representar, em protesto contra a decisão de Marinho de entregar uma proposta de Estatuto ao Governo sem consultar qualquer advogado. Pelo mesmo motivo a antiga bastonária Maria de Jesus Serra Lopes recusou comparecer para receber a medalha dos 50 anos de profissão.

No seu discurso , Marinho insistiu na existência de 'práticas ilegais' cometidas por advogados, em nome próprio ou em nome dos clientes que representam, explicando, porém, tratar-se de uma minoria.

'BARREIROS NÃO É POLÍCIA'

'O Conselho Superior não é o polícia do bastonário. O dr. José António Barreiros um dia está no Conselho Superior a instaurar processos ao bastonário e no outro está nas assembleias a insultar o bastonário e a liderar a oposição', diz Marinho Pinto, que insiste que Barreiros está a fazer oposição ao bastonário. Em declarações ao CM, Marinho respondeu também à sugestão de Carlos Pinto de Abreu para que se demita, acusando-o de 'sistematicamente faltar ao respeito aos órgãos da Ordem'. 'É preciso que haja uma cultura democrática dentro da Ordem, que o dr. Carlos Pinto de Abreu não tem.'

FRASES POLÉMICAS

'Há indícios de que alguns advogados são quase especialistas em ajudar certos clientes a praticarem delitos, sobretudo na área do delito económico.'

'A formação é um bom negócio dentro da Ordem. Há muita gente que ganha bom dinheiro com isso, mas que se apresenta sempre como fazendo grandes sacrifícios.'

'Há presidentes de conselhos distritais que se portam como senhores feudais.'

Marinho Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados

'A imagem da Ordem está em causa': José António Barreiros - Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados

CM - O que se está a passar com os advogados, com a Ordem e com o bastonário Marinho Pinto?

José António Barreiros - Passa-se uma situação nunca vista. Eu vivi a Ordem em 1975, durante um período conturbado, o PREC, com o bastonário Mário Raposo, uma grande figura de advogado e de homem, e a Ordem sobreviveu e apesar de ter havido discussão interna manteve sempre limites de consensualidade. Esta situação que hoje vivemos, de conflito interno de alto grau, é absolutamente única e gera uma grande perplexidade.

O conflito ultrapassa a Ordem dos Advogados, ou seja, a situação da Ordem reflecte-se no dia a dia dos advogados portugueses, nos tribunais?

 - Eu sinto que os advogados não estão contentes e naturalmente nestas situações há sempre tendência para tentar arranjar bodes expiatórios. Neste momento, percebi que se está a  capitalizar a situação no sentido de dizer que o culpado é o presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados (CSOA), o responsável e o líder da oposição é o presidente do CSOA, quando é evidente que isso é tapar o sol com a peneira. O que se passa é que, de facto, há uma grande desagregação interna dos vários órgãos, e há sobretudo um ambiente de grande conflitualidade que, a meu ver não augura nada de bom.

Conflitualidade provocada pelo bastonário?

 - Não quero ser eu a dizê-lo porque se o dissesse abriria aqui uma frente nova. Os actos estão aí, os gestos estão aí. A verdade é que este último acto, que foi levar ao Governo um projecto de alteração de Estatuto sem ouvir ninguém na Ordem, nem sequer ouvir a classe, gerou aquilo que é mais uma gota d'água, que é um ambiente de grande repúdio. Isto nunca se viu na Ordem e, a meu ver, é algo que desencadeou uma natural e previsível reacção por parte da classe.

Tem sido, também por isso, pressionado a levar o bastonário a convocar uma assembleia extraordinária...

 - Sim... O Conselho Superior tem o poder. Sei que as reuniões das delegações deliberaram nesse sentido, ainda não há nenhuma comunicação formal, como tal quando surgir o Conselho terá de a analisar. Tem havido naturalente uma grande vontade de muitas pessoas no sentido de haver uma assembleia geral na busca de um caminho e de uma reflexão, e sobretudo de um consenso, que é aquilo que se exige.

Como advogado, e uma vez que já disse que se está a passar por uma situação única, acha que há motivos para convocar uma assembleia extraordinária?

 - A assembleia extraordinária só tem sentido se for para encontrar uma saída e um consenso. Não pode ser uma assembleia geral que tente usurpar competências a quem as tem. O bastonário tem as as suas competências, o conselho geral tem as suas competências, não pode haver assembleias de usurpação. Agora, efectivamente, tem que ser encontrado um consenso porque esta situação de completa ruptura entre os órgãos e este ambiente de animosidade generalizada...

Já disse que se há processos contra o bastonário é porque há pessoas que se queixam. Quem é que se queixa do bastonário?

 - Não posso revelar porque estão em segredo, mas há queixas contra o bastonário e há queixas contra muitas pessoas. Repare, há queixas contra membros do Conselho Superior, há queixas contra membros dos conselhos distritais... Eu chamei a mim a responsabilidade antipática de ser por despacho meu que os processos são instaurados, mas não intervenho, não presido a secção nenhuma, as pessoas são julgadas pelos conselheiros que as integram. Quando as questões vêm a plenário, eu só votaria se houvesse um empate entre os conselheiros. Ora como isso nunca aconteceu e sempre se formaram amplas maiorias, a verdade é que eu não chego a julgar. Por isso não vale a pena vir dizer que o José António Barreiros está numa luta contra o bastonário porque abre processos disciplinares.

Concorda que há uma tentativa de concentração de poderes por parte do bastonário?

 - Esta alteração de Estatuto que o bastonário levou ao ministro da Justiça, pelo próprio método, levá-lo ao Governo sem ouvir ninguém é exactamente isso. E depois basta ler, é uma concentação de poderes. Nunca fiz nenhum comentário ao bastonário enquanto presidente do Conselho Superior porque sei por-me no meu lugar, agora também não abdico de cidadania. Também continuo a ser advogado, continuo a ter direito à minha opinião. Nas assembleias também falei como advogado, mandatado inclusivamente por colegas que tiveram a gentileza de me passar a procuração, um deles o bastonário Mário Raposo. Era só que faltava que ficasse diminuido por ser presidente do Conselho Superior, sobretudo de quem se sente autorizado a tanto, acha que os outros não são autorizados a nada.

É possível que neste clima o bastonário consiga levar o mandato até ao fim, tendo em conta que ainda falta um ano?

 - O problema neste momento é o seguinte: temos uma Ordem em que há um orçamento reprovado, há umas contas em exercício que  foram chumbadas por uma ampla maioria. Quais são os efeitos jurídicos daí decorrentes? Eu não sei, não quero neste momento dizê-lo porque é um assunto que merece reflexão. Será que o CSOA tem competência para ser ele a reflectir sobre esse assunto? Será que se justifica uma assembleia geral para reflectir sobre este assunto? Uma coisa é certa, não vale a pena ignorar duas estrondosas situações que podem pôr em causa uma questão de legitimidade política do próprio exercício, além de questões legais. Sobre a parte política não me quero pronunciar, sobre a parte legal não posso. Uma não quero, a outra não posso. Mas alguém tem que chamar a si a reflexão sobre este assunto.

Quem é que vai analisar a situação?

 - Isso é uma questão que está em reflexão, não foi suscitada como tal, mas seguramente tem que haver um qualquer efeito jurídico porque assim não é possível continuar... A Ordem é uma associação pública, gere dinheiros públicos e como tal isso tem exigências. Não pode haver uma desregulação completa que fique acima da lei. Há leis que regulam e tutelam esta matéria. Há que ter prudência, rigor.

A gestão do dinheiro na Ordem levanta-lhe dúvidas?

 - Ouvi declarações sucessivas sobre o chamado regabofe dos dinheiros públicos, sobre os negócios que estão a ser feitos em relação a questões como a formação... Evidentemente que todos nós ficamos preocupados. A haver uma concretização, seremos os primeiros a avançar para as concretizar, individualizar e reprimir. Não sabendo do que é que estamos a falar, pergunto, o que é que quer que se faça? Mas uma coisa é certa: a imagem pública da Ordem fica completamente posta em causa.

A imagem da Ordem está actualmnete posta em causa?

Eu tenho visto pessoas profundamente preocupadas com a imagem da Justiça em geral e também dos advogados em particular e isto é uma questão preocupante e que preocupa todas as pessoas, advogados e cidadãos.

Estamos a falar de uma sucessão de acontecimentos, chumbo de orçamento, chumbo de contas, como é que a Ordem está a ser governada?

 - Em duodécimos... É mais uma situação. O fundamental é haver busca de consensos. Querem irradicar males que existem na Ordem e na advocacia, ilegalidades, ilícitos, negociatas, situações indesejáveis? Com certeza, mas aí estamos todos unidos, todos aqueles que são responsáveis. Se está em causa acabar com situações ilícias, vamos para a frente, desde eu saibamos do que é que estamos a falar, desde que haja concretização para que possamos actuar. Eu já disse que não estou disponivel para ser candidato ao lugar do dr. Marinho Pinto, como tal não estou nessa corrida política, ele não tem que se preocupar comigo nem tem que me pôr os galões de chefe da oposição.Se puder contribuir para haver consenso entre toda a gente, o CS está disponível, mas já percebi que não vou consegui-lo. O senhor bastonário já teve a gentileza de dizer que eu não sou isento, depois terá com ceretza oportunidade de concretizar o que é que está a dizer, não estão reunidas quaisquer condições para que eu possa aí ter qualquer papel relevante.

Vai instaurar um processo a essas declarações do bastonário?

 - Não, não, não abro. Não ofende quem quer, há limites. O senhor bastonário já disse em camapnha eleitoral que eu não era um candidato sério nem uma pessoa séria. Ele agora diz que não disse, está escrito, a verdade é que ele disse e eu não movi processo algum, não faz o meu estilo.

Assinalou-se o dia do advogado, com algumas situações inéditas como a não comparência de vários órgãos nas cerimónias oficais. Como é que analisa esta situação?

 - Hesitei em estar presente porque por um lado compreendo os agravos que sofreram todos aqueles que não vão estar presentes,  por outro lado entendi que acima das questões dos órgãos há sobretudo a questão da Ordem em si e da classe em si. A classe dos advogados é uma classe que existirá com este bastonário, sem este bastonário. E em nome precisamente da Ordem e do respeito que devo à Ordem, à classe e ao órgão que represento decidi estar presente, mas com uma enorme tristeza e lamentando profundamente que tenhamos chegado a este ponto de divisão. A divisão dos advogados é uma desgraça que está a acontecer ao Estado de Direito.

Marinho Pinto já disse que não se demite, mas acha que a conjuntura justificaria a demissão do bastonário?

 - Temos de olhar para o estatuto e ver onde é que está a possibilidade de um bastonário ser demitido. Com certeza que há a possibilidade de o bastonário renunciar ao seu próprio cargo, mas Marinho Pinto já disse que não sai. A partir daqui é uma questão legal, é uma questão a estudar, é uma questão a ver, mas é uam questão onde eu não entro, como calcula. Eu já disse que o Conselho Superior não serve para eleger bastonários nem serve para os demitir, e nem vale a pena dizer que estamos ao serviço de uma campanha para entrar em lutas políticas porque as coisas falam por si. É claramente estar a desviar as atençõess. Não é o conselho superior que cria dificuldades a alguém, as dificuldades estão aí à vista e vê-se quem é que as está a criar.

O bastonário disse que há advogados especialistas em ajudar clientes a praticar crimes, isto depois de se ter manifestado contra as buscas em escritórios de advogados...

 - Há uma coisa que é certa, se há advogados que estão a praticar crimes, e há com certeza advogados que estão a praticar  crimes porque não são mais santos que qualquer outra classe profissional, a Justiça criminal funciona, julga-os, pune-os e mete-os na cadeia, conforme há que fazer. E se há que fazer buscas e apreensões, façam-se, faça-se tudo aquilo que há para fazer, com uma única reserva: tutele-se o segredo profissional de pessoas que possam ter confiado os seus interesses a advogados e possam não ter ficado à mercê de ver as suas vidas devassadas com o que não tenha a ver com o processo. Isto é muito simples. Agora, todos nós sabemos estas generalidades, agora quando as afirmamos e proclamamos então que ter o cuidado de as individualizar, sob pena de estarmos a lançar suspeitas. Advogados somos tantos, a trabalhar na área penal já não somos tantos... E a população que está pouco esclarecida sobre muita coisa começa a olhar para as pessoas desta área com desconfiança e de ssupeita. Eu pergunto se é isso que se quer. Concretizar é ajudar a erradicar as situações, não individualizar é criar uma sombra em cima da própria classe que não beneficia ninguém.

REACÇÕES

'TEM FEITO UMA BOA GESTÃO NA ORDEM': Rodrigo Santiago, Advogado

Marinho Pinto tem alguma razão quando fala em guerrilha. O advogado bastonário-padrão era muito diferente do Marinho, que está nos antípodas desse modelo. Ele tem feito uma boa gestão da Ordem.

'DEMITA-SE OU NÃO NOS ENVERGONHE MAIS': Carlos P. Abreu, Presidente CDL

O senhor bastonário ofende a advocacia. Com as suas afirmações não se mostra digno de ser o advogado dos advogados. Faça um favor à profissão: demita-se ou não nos envergonhe mais.

'SITUAÇÃO É DE UMA ENORME GRAVIDADE': Magalhães e Silva, Advogado

A situação é de uma enorme gravidade. Há uma clara tentativa de concentração de poderes no bastonário. Há razões para convocar uma assembleia extraordinária para apreciar a proposta de Estatuto.

'JOVENS ADVOGADOS SÃO POSTOS DE LADO': Joana Pascoal, Presidente ANJAP

Assinalámos o dia do advogado com grande pesar. Com centralização de poderes e revisões de Estatuto feitas à revelia, mais uma vez os jovens advogados são completamente postos de lado e não se revêem na Ordem.

O senhor bastonário ofende a advocacia. Com as suas afirmações não se mostra digno de ser o advogado dos advogados. Faça um favor à profissão: demita-se ou não nos envergonhe mais.

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A situação é de uma enorme gravidade. Há uma clara tentativa de concentração de poderes no bastonário. Há razões para convocar uma assembleia extraordinária para apreciar a proposta de Estatuto.

'JOVENS ADVOGADOS SÃO POSTOS DE LADO': Joana Pascoal, Presidente ANJAP

Assinalámos o dia do advogado com grande pesar. Com centralização de poderes e revisões de Estatuto feitas à revelia, mais uma vez os jovens advogados são completamente postos de lado e não se revêem na Ordem.

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'SITUAÇÃO É DE UMA ENORME GRAVIDADE': Magalhães e Silva, Advogado

A situação é de uma enorme gravidade. Há uma clara tentativa de concentração de poderes no bastonário. Há razões para convocar uma assembleia extraordinária para apreciar a proposta de Estatuto.

'JOVENS ADVOGADOS SÃO POSTOS DE LADO': Joana Pascoal, Presidente ANJAP

Assinalámos o dia do advogado com grande pesar. Com centralização de poderes e revisões de Estatuto feitas à revelia, mais uma vez os jovens advogados são completamente postos de lado e não se revêem na Ordem.

Marinho Pinto tem alguma razão quando fala em guerrilha. O advogado bastonário-padrão era muito diferente do Marinho, que está nos antípodas desse modelo. Ele tem feito uma boa gestão da Ordem.

'DEMITA-SE OU NÃO NOS ENVERGONHE MAIS': Carlos P. Abreu, Presidente CDL

O senhor bastonário ofende a advocacia. Com as suas afirmações não se mostra digno de ser o advogado dos advogados. Faça um favor à profissão: demita-se ou não nos envergonhe mais.

'SITUAÇÃO É DE UMA ENORME GRAVIDADE': Magalhães e Silva, Advogado

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