Médicos receitam pílula a menores

Não há idade limite mínima a partir da qual se deve prescrever a pílula.” Quem o diz é Luís Pisco, presidente da Associação Portuguesa de Médicos de Clínica Geral, para quem as situações que constituem risco de engravidar, mesmo quando se trata de menores de 13 anos, são motivo suficiente para que o médico receite aquele método contraceptivo.
10.05.05
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“Antigamente, só se receitava a pílula quando a jovem tinha sido menstruada pelo menos há dois anos. Hoje, com as pílulas de baixa dosagem, quase não há risco para a saúde.”
As questões morais ficam de parte quando o assunto é gravidez na adolescência, sobretudo tendo em conta os números da realidade nacional. Logo depois do Reino Unido, Portugal apresenta a maior taxa da Europa de gravidez entre jovens. De acordo com as estatísticas, vêm todos os anos ao Mundo cerca de seis a sete mil filhos de mães adolescentes (com 19 anos ou menos), o que constitui seis por cento de todos os nascimentos.
A inocência perdida cada vez mais cedo leva os médicos, perante uma situação considerada de risco, a não pensar duas vezes. “Independentemente da idade, há que garantir o acesso dos adolescentes à contracepção”, afirma Fátima Palma, assistente de ginecologia e obstetrícia na consulta de adolescentes da Maternidade Alfredo da Costa. “E é ainda importante que saibam que a podem usar e como devem fazê-lo.“
EDUCAÇÃO PRECISA-SE
Um mal menor. É assim que a associação de médicos britânicos classifica a prescrição da pílula a jovens com idades entre os 10 e os 16 anos. Depois de um estudo de investigadores ingleses ter concluído que, na Escócia, o contraceptivo feminino tinha sido receitado a 23 jovens com menos de 13 anos – duas das quais com apenas 10 anos, de um total de 1376 prescrições a menores de 16 anos – foi lançada a polémica no Reino Unido. Se muitos defendem o seu uso, outros há que consideram que o facto torna as jovens muito imaturas, mais vulneráveis à exploração sexual.
“É verdade que prescrever a pílula a jovens, mesmo quando os motivos têm a ver com a regulação da menstrução, é abrir uma porta para que se iniciem sexualmente”, considera Sidónio Matias, responsável pelo departamento de Medicina de Reprodução da Maternidade Bissaya Barreto, em Coimbra. “E estar a receitar um medicamento sem que as pessoas tenham maturidade para o tomar não é correcto.” Mas este médico não nega a opinião da maioria dos seus colegas: “Se as jovens tiverem uma actividade sexual, devemos prescrever a pílula”.
Todos são unânimes em dizer que o caminho para evitar a gravidez na adolescência não são os contraceptivos, mas a educação sexual. Para Duarte Vilar, presidente da Associação para o Planeamento da Família, tornar acessível a contracepção não é, por si só, uma medida fundamental. “Mas nunca sabemos quando um jovem vai iniciar a sua vida sexual e, juntamente com uma política de educação sexual nas escolas, que não existe em Portugal, pode fazer-se com que os adolescentes, mesmo os que se iniciam precocemente, façam-no da forma mais segura possível”.
INFÂNCIA PERDIDA CEDO DE MAIS
Ana (nome fictício), 17 anos, toma a pílula desde os 15. Mas não foi isso que a impediu de ser mãe há cinco meses. Uma gravidez não planeada, resultado de um namoro com um jovem sete anos mais velho. “Eu tomava a pílula, mas às vezes esquecia-me. Nunca pensei que engravidasse por causa disso.” Confessa que recebeu informação sobre contracepção, que considera ter sido “mal explicada”. De início, não pensou que pudesse estar grávida, nem mesmo quando a menstrução falhou. “Comecei a suspeitar quando passei a ter muita fome e a barriga a crescer. Aconselhada por umas amigas, comprei um teste de gravidez, que repeti quatro vezes. Deu sempre positivo.” Hoje, frequenta aulas na associação Ajuda de Mãe, onde a ensinam a tratar o bebé.
LACUNA GRAVE NAS ESCOLAS
Há mais de 20 anos que a Associação para o Planeamento Familiar pressiona os diferentes governos para conseguir que a educação sexual se torne uma realidade nas escolas. ”Temos trabalhado com muitos professores, mas em termos de Ministério da Educação não há uma política sobre esta matéria, o que é uma lacuna grave”, afirma Duarte Vilar, presidente daquela instituição. De acordo com o especialista, falta formação aos profissionais que lidam com jovens, carência que se estende à área da saúde, sobretudo no que respeita à identificação de grupos de risco. “Eles existem. São sobretudo jovens oriundos de classes sociais desfavorecidas e que já abandonaram ou pensam abandonar a escola. É com eles que se deve trabalhar mais.”
'ESFORÇO E PRIVAÇÃO VALEM BEM A PENA'
Às vezes saturam-se um pouco e irritam-se quando são acordados demasiado cedo. Os estudos não têm rendido muito e há dias em que já vão cansados para a escola. Há precisamente um ano que a vida de Sheila e Ricardo é assim. Desde que Luana entrou nas suas vidas. Mas o pai não tem dúvidas quanto ao resultado. “O esforço e as privações valem bem a pena.”
A Sheila tinha 16 anos quando pôs no mundo a pequena Luana. O Ricardo tinha 13 e assumiu orgulhosamente o papel de pai. Só não não lhe deu o nome porque a lei o impede. Uma luta que está a ser travada nos tribunais, mas ainda faltam dois anos para que o jovem pai consiga substituir as três cruzinhas que compõem o apelido paterno da sua filha. A lei só lhe dá esse benefício quando completar 16 anos.
Esta não é a única luta deste casal de adolescentes, que assumiu demasiado cedo a paternidade. A pequena Luana revelou-se a fonte das suas maiores alegrias, mas também das suas impaciências. Umas vezes comportam-se como os pais que são, outras como irmãos, num misto de responsabilidade e imaturidade.
AVÓ CONTROLA
“São idades muito difíceis, mas desenrascam-se bem. O meu Ricardo é muito responsável.” Nesta história, como em muitas outras, há uma avó que assegura o bem estar das três crianças. De resto Sheila, Ricardo e Luana vivem em casa dos pais do rapaz, no Barreiro.
Vanda Ricardo é a avó babada que aguenta o ritmo que Luana imprimiu à vida da família. “São eles que lhe dão o leite da manhã e dão-lhe as refeições, embora seja eu a fazê-las. Quando estou presente empurram para cima de mim, mas é compreensível.”
O dia-a-dia vai-se vivendo, com sacrifícios à mistura, tal como em qualquer outro lar. “Com um filho é diferente, há coisas que temos de nos privar necessariamente“, refere o jovem pai, recordando as noitadas que a Luana insiste em proporcionar. “Às vezes acorda às cinco e seis horas da manhã para comer e conversar.”
A pequena Luana completa o seu primeiro ano no dia 26. Já anda e arrisca umas palavrinhas. Quanto ao resto, diz a avó, são traquinices próprias da idade.
A mãe, Sheila, começou a tomar a pílula depois da filha nascer.
LEI PENAL E TUTELAR
RELAÇÕES PUNIDAS
As relações sexuais entre adultos e menores ou adolescentes, mesmo que consentidas, são punidas por lei. Assim ditam os artigos 172.º (abuso sexual de crianças) e 174.º (actos sexuais com adolescentes) do Código Penal. O primeiro refere-se a menores até aos 14 anos. O segundo, a adolescentes entre os 14 e os 16 anos.
INIMPUTÁVEIS
Os menores de 16 anos são inimputáveis aos olhos da lei. Quer isto dizer que a sua conduta não é punida tal como a de um adulto. No entanto, se um rapaz de 15 anos violar uma rapariga de 13, o seu comportamento é punido de acordo com a lei tutelar educativa, conhecida como ‘código penal dos pequeninos’. Um crime de violação, por exemplo, dá direito a dois anos de internamento num centro educativo.
CRIME SEMIPÚBLICO
A violação é um crime semipúblico, ou seja tem de existir queixa da vítima para que o Ministério Público investigue. Se a vítima não quiser, não há processo-crime.
PRÓS
DANIEL SERRÃO
“Antes da idade apropriada, a rapariga não deve ficar grávida. Isso acontece com os animais, com as vacas e cabras, porque não têm qualquer apoio. A educação é fundamental para evitar que isso aconteça. No entanto, qualquer rapariga que inicie a sua actividade sexual, mesmo em idades em que não devia fazê-lo, tem de ter contracepção.”
LUÍS PISCO
“O primeiro passo é o esclarecimento. Cabe aos médicos o papel de informar para que os jovens tenham a decisão acertada. Mas quando uma jovem vai iniciar a sua vida sexual e existe o risco de engravidar, mesmo que tenha menos de 13 anos, deve ser-lhe receitada a pílula. Não há idade limite para que os médicos a prescrevam.”
MANUELA TEIXEIRA
“Tudo o que for feito para evitar uma gravidez precoce é razoável. Penso que esse é o momento oportuno para o médico ter uma conversa com a adolescente sobre o que é a vida sexual. A formação dos professores é também necessária, uma vez que muitas vezes os pais se abstêm ou não se sentem capazes para falar de sexualidade.” l
CONTRAS
FERNANDO RIBEIRO E CASTRO
“Sou totalmente contra os médicos poderem receitar pílulas a meninas de 13 anos. Os pais são responsáveis pelas crianças até estas atingirem a maioridade e devem de ser conhecedores de que as filhas se deslocam ao médico. Não podemos cair em extremos como nos EUA, onde meninas de 13 anos podem abortar sem conhecimento dos pais.”
D. JANUÁRIO TORGAL FERREIRA
“Compreendo que os médicos, perante o eventual perigo de terem uma pequena de 13 anos grávida, tentem criar obstáculos à gravidez. Os médicos devem actuar como pedagogos, impedindo que sejam mães tão novas, alertando-as para os perigos de entrarem numa vida fácil se começarem a tomar a pílula tão novas.”
LUÍS VILLAS-BOAS
“13 anos não é uma idade para se recomendar o que quer que seja. A sexualidade deve existir como informação disponível, mas não pode ser prescrita, aconselhada ou recomendada. A pílula nestas idades pode funcionar como uma chave de abertura para um comportamento sexual precoce e naturalmente lesivo para uma criança.”

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