A edição de hoje
A recessão económica vai tirar cerca de 800 milhões de euros aos cofres do Estado. A poucos dias de apresentar o Orçamento Suplementar, o Governo sabe que o desvio entre as previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) que inscreveu nas contas para 2009 (uma subida de 0,6 por cento) e os números divulgados por Vítor Constâncio (-0,8 por cento) representam uma descida da riqueza nacional na ordem dos 2,3 mil milhões de euros.
Como a carga fiscal representa mais de um terço do PIB, a quebra nos impostos deverá ser superior aos 800 milhões de euros.
Segundo apurou o Correio da Manhã junto de fontes do Fisco, a cobrança voluntária de impostos já registou uma descida significativa durante o último trimestre de 2008. Esta quebra foi compensada pela cobrança coersiva que conseguiu atingir os objectivos definidos pelas Finanças.
O orçamento para 2009 definiu uma actualização de 2,5 por cento na actualização dos escalões de IRS, que poderá penalizar fiscalmente todos os contribuintes que tiverem aumentos superiores a esse nível. Uma das classes mais atingidas por esse aumento serão os funcionários públicos, para quem o Governo definiu um aumento salarial de 2,9 por cento.
As taxas de retenção na fonte deverão ser definidas no início de Fevereiro (com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro) depois de estar negociada a maioria dos acordos salariais.
Ontem, fonte do Ministério das Finanças desmentiu notícias vindas a público de que o Governo teria intenção de baixar as taxas de retenção na fonte de IRS. 'A retenção na fonte é um instrumento técnico que visa aproximar a liquidação provisória do IRS à liquidação final. Assim, os cálculos são sujeitos a regras técnicas precisas que tomam em consideração a actualização de escalões e a orientação geral do aumento dos salários', diz Teixeira dos Santos.
RETENÇÃO A CAIR DESDE 2007
Desde 2007 que o Governo optou por aproximar as tabelas de retenção do IRS ao imposto efectivamente pago. Nos últimos dois anos, a descida das taxas para o mesmo tipo de rendimentos e contribuintes tem sido significativa com o consequente reflexo nos reembolsos.
RECEITAS DE IRS RENDEM 8,27 MIL MILHÕES DE EUROS
As receitas fiscais com o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aumentou 4,7 por cento até Novembro último face ao mesmo período de 2007 e estava apenas a 975,2 milhões de euros de atingir a meta definida no Orçamento do Estado (OE) para 2008.
Os dados no último Boletim de Execução Orçamental, referentes a Novembro passado, davam conta de uma receita de IRS superior a 8,27 mil milhões de euros para um grau de execução de 89,5 por cento. Estes dados permitem perspectivar que durante o mês de Dezembro o Fisco tenha conseguido atingir os 9,25 mil milhões de euros de receita de IRS previstos no OE para 2008.
Ao longo de 2008, as Finanças ultrapassaram o objectivo de 1,5 mil milhões de euros em cobranças coercivas para esse ano, segundo anunciou o director-geral das Contribuições e Impostos, José Azevedo Pereira, numa carta de agradecimento que enviou aos funcionários das Finanças no final do ano, sem divulgar, porém, números exactos.
Este foi o segundo ano consecutivo em que o Estado ultrapassou a meta previamente fixada para as cobranças coercivas. Em 2007, o Fisco definiu o objectivo de recuperar 1,6 mil milhões de euros em dívida e arrecadou 1,627 mil milhões de euros.
AJUDAR OS QUE GANHAM MENOS
O 'pacote' fiscal anticíclico, aprovado pelo Governo em Dezembro, procura ajudar os contribuintes com menores rendimentos (agregados que ganhem menos de 41 mil euros por ano). A principal medida é o aumento das deduções com despesas de habitação, que são majoradas em 50 por cento para os agregados que tenham rendimentos até aos sete mil euros. São também alargados alguns benefícios fiscais como é o caso da isenção de Imposto Municipal de Transacções.
TRÊS PERGUNTAS EM CAUSA
1 O que é que o Governo pode fazer em termos fiscais para aliviar os portugueses da crise?
2 Qual das seguintes medidas é melhor para os portugueses: baixar o IVA ou o IRS?
3 A redução da retenção do IRS na fonte é uma boa medida?
DIOGO LEITE CAMPOS, FISCALISTA: 'PROMOVER O INVESTIMENTO'
1 – Pode promover o investimento através do IRC e permitir às PME uma dilatação nos prazos de entrega do IVA.
2 – Baixar o IRS, porque a descida no IVA não fomenta o investimento.
3 – É uma excelente medida.
SALDANHA SANCHES, FISCALISTA: 'GOVERNO POUCO PODE'
1 – Pouco, porque que impostos paga quem não tem emprego?
2 – Nenhuma delas. É mais importante criar oportunidades de emprego.
3 – Talvez, mas penso que é uma medida mais emblemática do que substancial.
VASCO VALDEZ, EX-SECRETÁRIO DE ESTADO: 'É MELHOR DIMINUIR O IRS'
1 – Não tem muita margem de manobra, porque optou por aumentar a despesa.
2 – Diminuir o IRS, porque tem um efeito imediato no bolso das pessoas.
3 – A redução da retenção na fonte não é uma diminuição do imposto.
SAIBA MAIS
REEMBOLSOS
Segundo dados da Direcção-Geral dos Impostos, os reembolsos de IRS em 2008 atingiram mais de três mil milhões de euros.
2,5%
Foi a percentagem consagrada no Orçamento para a actualização dos escalões do IRS.
211 182
Número de notas de cobrança emitidas em 2008 para os contribuintes trabalhadores por conta de outrem.
NOVOS IMPRESSOS
Foram já aprovados e publicados em Diário da República os novos impressos que servirão para declarar os rendimentos auferidos em 2008.
ESCALÕES DE IRS, RENDIMENTO COLECTÁVEL
1º até 4755 euros – taxa 10,5%, média 10,5000%
2º de 4755 a 7192 euros – taxa 13,0%, média 11,3471%
3º de 7192 a 17836 euros – taxa 23,5%, média 18,5996%
4º de 17836 a 41021 euros – taxa 34,0%, média 27,3039%
5º de 41021 a 59450 euros – taxa 36,5%, média 30,1546%
6º de 59450 a 64110 euros – taxa 40%, média 308702%
7º mais de 64110 euros – taxa 42%, média –
fonte: Diário da República
RETENÇÃO NA fontE (Casal com dois dependentes, remuneração mensal em euros)
2007
1009 euros – 8,5%
1989 euros – 17,5%
3151 euros – 23,5%
2008
1010 euros – 7,0%
1980 euros – 16,0%
3350 euros – 23,0 %
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