A edição de hoje
O primeiro-ministro e líder do PSD triunfou em duas eleições convocadas no contexto de uma crise reputacional. Os portugueses deram-lhe um voto de confiança, mais poder e desvalorizaram a polémica em torno da sua empresa familiar.
Luís Montenegro ganhou o ano 2025 em várias frentes, ainda que nem tudo tenham sido rosas. Foi o vencedor indiscutível das eleições legislativas e das autárquicas, aqui com um triunfo muito expressivo, consolidando a liderança do PSD e da AD.
Termina o ano com sondagens confortáveis, o partido alinhado atrás de si, e mesmo antes do Natal recebeu a famosa prenda do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, com o arquivamento do caso Spinumviva.
O arquivamento da averiguação preventiva foi determinado pelo facto de não se terem encontrado indícios do crime de recebimento indevido nas relações comerciais estabelecidas com os clientes da empresa. As averiguações preventivas, recorde-se, foram criadas por uma lei de 1994, na segunda maioria absoluta de Cavaco Silva, e têm fortes limitações em termos de diligências de recolha de informação. Na verdade, dependem em absoluto do que os intervenientes quiserem facultar, que foi o que aconteceu neste caso. Montenegro deu o que quis, quando quis, como quis. O mesmo fizeram as empresas. Ficou, assim, limitada a eventual passagem a inquérito judicial, favorecendo a posição política de Montenegro na reta final do ano, acabando com o espectro de um inquérito parlamentar.
O ano, de resto, começou e acabou com ‘Spinumviva’. Uma notícia do CM sobre a existência de uma empresa familiar de Montenegro que tinha, entre outros fins, a exploração imobiliária, colocou o Governo no carril da crise. Daí em diante, até ao dia 11 de março, data em que uma moção de confiança derrubou o Governo, assistimos a uma sucessão imparável de notícias sobre o tema, também a demasiadas contradições do primeiro-ministro. Tanto no tema da empresa como no das sucessivas correções às declarações de interesses e rendimentos, onde prevaleceu uma certa opacidade.
Se o primeiro foco da crise com a oposição foi no potencial conflito de interesses entre legislar sobre o alargamento da utilização de solos urbanos e rurais para efeitos de construção, e ter uma empresa com um fim imobiliário, o segundo foi nos clientes da Spinumviva.
Num ápice, Montenegro foi explicando a existência da empresa com a gestão do património familiar, depois com a consultoria de gestão, finalmente com a especialização nas políticas de proteção de dados. Um labirinto de versões que deixava antever a dificuldade de dar explicações cristalinas.
Quando se ficou a saber que um dos clientes era a Solverde, empresa concessionária do casino de Espinho, e que esta pagava uma avença mensal ao primeiro-ministro, as suspeitas adensaram-se ainda mais. O líder do PS, Pedro Nuno Santos, requereu então a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o tema. A recusa do PSD de uma comissão de inquérito foi degradando o clima político e empurrando o País para eleições.
Montenegro geriu com mestria os acontecimentos do debate da moção de confiança que o derrubou, atirando o ónus da queda para a oposição, mas também teve a sorte dos audazes. Teve pela frente um líder socialista sem a necessária flexibilidade tática. Pedro Nuno Santos perde todo o embate político naquele momento e no que se seguiria, nas urnas, quando não aceitou realizar uma comissão de inquérito no prazo e nas condições propostas por Montenegro. Estas ficavam abaixo do que queria o PS, mas, ainda assim, representavam uma oportunidade esplêndida de prolongar um tema de enorme dificuldade para Montenegro até limites imprevisíveis. Pedro Nuno defendeu que estava em causa a qualidade da democracia e foi para eleições. O resto é história. Montenegro ganhou, Pedro Nuno Santos perdeu, entrou José Luís Carneiro, uma personalidade e um temperamento muito diferentes do derrotado líder socialista. Entrou então em cena a averiguação preventiva.
Do processo eleitoral ficava a dita averiguação preventiva aberta por Amadeu Guerra. Mais uma vez, Montenegro repetiu o padrão de falta de clareza na vontade de colaborar e de prestar esclarecimentos. Passaram nove meses sem que tivesse existido celeridade no fornecimento da documentação necessária para que o Ministério Público pudesse determinar o que fazer. Com o ano a terminar, a prenda do arquivamento tem ainda a importância política de dar algum fôlego ao Governo e ao primeiro-ministro, na ressaca de uma greve geral que mobilizou uma forte base de contestação popular e sindical à reforma das leis laborais, tema que vai dominar a entrada no próximo ano.
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