A edição de hoje
Catarina Soares Martins nasceu no Porto, a 7 de setembro de 1973. Atriz de profissão, liderou o BE e foi deputada. Atualmente é eurodeputada.
A maioria dos portugueses adultos são trabalhadores. A esmagadora maioria dos que não são trabalhadores, são pensionistas ou são jovens a estudar. Trabalharam ou irão trabalhar. Quase todos nós passaremos uma grande parte da nossa vida a trabalhar. E esse trabalho não é apenas um ganha-pão. O trabalho define-nos. É fonte de realização e, frequentemente, orgulho. O trabalho cria comunidade. Fazemos amigos no trabalho. O trabalho é fundamental para constituir família ou proporcionar-lhe uma vida decente. Mas às vezes não chega. 1,6 milhões de trabalhadores vivem em risco de pobreza. Em Portugal trabalha-se muito, com poucas condições e pouco salário. É neste contexto que é apresentado o pacote laboral. O pacote laboral tem quase 150 alterações à lei. Não estavam no programa de nenhum dos partidos que as apoiam. E foram apresentadas sem negociação prévia, assim, de enxurrada, para tornar impossível perceber tudo o que lá está e o impacto que terá na vida de quem trabalha. Tentarei explicar muito em poucas palavras, mas deixo já um aviso. Qualquer que seja o seu trabalho ou situação profissional, este pacote laboral ataca-o a si. Ninguém escapa. É o ataque ao trabalho mais brutal e abrangente da história da nossa democracia.
Com este pacote, os empregadores passarão a poder não pagar horas extraordinárias como horas extraordinárias. Despedir sem justa causa sem ter de reintegrar, mesmo que percam em tribunal. Despedir com justa causa sem permitir ao trabalhador apresentar provas contrárias . Despedir para contratar em ‘outsourcing’. Baixar trabalhadores de categoria. Contratar a prazo sem justificação, desde que o trabalhador nunca tenha tido contrato sem termo, criando precários para toda a vida. Empregar sem contrato deixará de ser crime.
Obrigar o trabalhador a abdicar de receber salários por pagar, ou de gozar férias, passará a ser possível. É um massacre sobre os trabalhadores. Sobre as suas condições de trabalho, mas também sobre as suas vidas e as suas famílias. É o futuro que é proposto a todos os trabalhadores e aos seus filhos. Algumas propostas são tão escandalosas e inconstitucionais que é difícil não pensar que tenham sido lá postas para caírem e transmitirem a ilusão de que esta proposta foi negociada. Mas esta proposta é também uma proposta para o País.
O que esta proposta diz é que o projeto para Portugal é ser um país de trabalhadores descartáveis e salários baixíssimos. O que esta proposta quer dizer é que Portugal nunca poderá aspirar a ser mais do que a reserva de trabalho barato da Europa. Nunca conseguiremos segurar os jovens altamente qualificados. Os nossos filhos ou partirão para países em que o trabalho seja respeitado ou, se não conseguirem, ficarão em Portugal para serem precários no trabalho e na vida. Esta é a proposta, mas não tem de ser assim. A esmagadora maioria dos portugueses trabalham, trabalharam ou irão trabalhar. O nosso país é o seu trabalho. A nossa força é a força do trabalho e essa força é avassaladora. Sem os trabalhadores, o país pára. É essa força que tem de ser usada para parar esta proposta. E esse combate é o combate de todo o país.
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