A edição de hoje
Documento é datado de sábado e está assinado ainda pelo presidente deposto Nicolás Maduro.
O governo da Venezuela publicou esta segunda-feira um decreto atualizado que concede amplos poderes à presidência e ordena às forças de segurança que prendam “qualquer pessoa envolvida na promoção ou apoio” ao ataque dos Estados Unidos contra o país.
O documento, datado de sábado, é assinado pelo presidente deposto Nicolás Maduro, que foi capturado naquela manhã por forças militares dos EUA e está atualmente preso em Nova Iorque.
“As agências policiais nacionais, estaduais e municipais devem empreender imediatamente a busca e captura em todo o território nacional de qualquer pessoa envolvida na promoção ou apoio ao ataque armado dos Estados Unidos da América contra o território com vista à sua punição”, pode ler-se no texto.
O decreto publicado no Diário Oficial ordena ainda "a militarização da infraestrutura de serviços públicos, da indústria petrolífera e de outras indústrias estatais básicas", e as pessoas que ali trabalham ou empresas "ficarão temporariamente sujeitos ao regime militar".
Além disso, afirma que o Executivo pode "ordenar a requisição dos bens necessários à defesa nacional", suspender o direito a reuniões e manifestações públicas e até mesmo "qualquer outra medida que se mostre necessária para proteger o povo", embora acrescente que serão tomadas medidas para garantir, entre outros, os direitos à vida e à liberdade pessoal.
O decreto tinha sido preparado e anunciado no final de setembro, semanas após o início do destacamento naval dos EUA no Caribe, mas o conteúdo era desconhecido, tendo sido atualizado agora com os acontecimentos do fim de semana. A medida tem força de lei e permanecerá em vigor por 90 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 90 dias.
A Constituição da Venezuela estabelece que, em estados de emergência, um decreto garante ao presidente poder político, económico e social quase total sobre o país. Esta é a primeira vez que essa disposição é invocada desde a aprovação da Constituição atual, em 1999, que prevê a possibilidade de decreto em caso de conflito que “coloque em grave risco a segurança da nação, dos seus cidadãos ou das suas instituições”.
Delcy Rodriguez, recorde-se, prestou esta segunda-feira juramento e já tomou posse como presidente interina da Venezuela após a captura de Nicolás Maduro.
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