A edição de hoje
Instituição considera que a decisão unilateral francesa viola simultaneamente os direitos internacionais e humanos.
A Amnistia Internacional (AI) insurgiu-se esta terça-feira contra a proibição imposta às mulheres muçulmanas de usarem o véu (hijab) nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Paris2024, considerando que a decisão unilateral francesa viola simultaneamente os direitos internacionais e humanos.
"Essa proibição (...) viola as leis internacionais em matéria de direitos humanos e expõe a hipocrisia discriminatória das autoridades francesas e a fraca vontade do Comité Olímpico Internacional (COI)", critica a AI.
Num novo relatório sobre os Jogos Olímpicos denominado "We can't breathe anymore. Even sports, we can't do them anymore" ("Já não podemos respirar. Até os desportos, já não os podemos praticar"), a AI detalha o "impacto devastador" da medida no desporto feminino muçulmano, a todos os níveis.
"As regras discriminatórias que controlam o que as raparigas e mulheres vestem são uma violação dos direitos humanos das muçulmanas e têm um impacto devastador na sua participação no desporto, bloqueando os esforços para tornar a prática desportiva mais inclusiva e acessível", sustenta Anna Blus, investigadora dos direitos femininos da Amnistia Internacional na Europa.
Juntamente com outros organismos internacionais, a AI expôs ao COI a sua indignação e preocupações, contudo a resposta deste organismo à carta conjunta de apelo ao levantamento da interdição do hijab foi considerada "dececionante e inadequada".
A AI acusa o poder político francês de estar a "violar várias obrigações ao abrigo dos tratados internacionais de direitos humanos de que é parte", bem como "os compromissos e valores estabelecidos no próprio quadro de direitos humanos do COI".
Apesar dos apelos persistentes, o COI, responsável máximo do evento, "recusou-se" a pedir às autoridades francesas que o fizessem, alegando que esse tema estava "fora do âmbito do movimento olímpico", dizendo que "a liberdade de religião é interpretada de formas muito diferentes por cada Estado".
"A resposta do COI não mencionou outros direitos violados por esta proibição, como a liberdade de expressão e o acesso à saúde", critica a Amnistia Internacional.
A AI analisou as regras de 38 nações europeias para concluir que a França "é o único país que consagrou a impedimento do uso de véu religioso, quer ao nível da legislação nacional, quer ao nível dos regulamentos desportivos individuais".
"É uma clara violação da Carta Olímpica, dos seus valores e disposições, e uma violação dos nossos direitos e liberdades fundamentais. Penso que vai ser um momento vergonhoso para a França", denunciou a basquetebolista Hélène Bâ.
À AI, uma outra desportista, que pediu anonimato, considerou ser "triste e ainda mais vergonhoso estar neste ponto em 2024, a bloquear sonhos só por causa de um pedaço de tecido".
Em França, a interdição das muçulmanas usarem qualquer tipo de véu religioso -- "medida ilegítima para impor restrições à liberdade de expressão e/ou religiosa, alimentada por preconceitos, racismo e islamofobia de género" - não se restringe aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos, antes generalizada no desporto.
"Estas proibições causam humilhação, trauma e medo e já levaram muitas mulheres e raparigas a abandonar o desporto. Impedi-las de participarem de forma plena e livre no desporto, por motivos de lazer e recreação ou como carreira, pode ter impactos devastadores em todos os aspetos das suas vidas, mesmo na sua saúde mental e física", recorda a AI.
"Nenhum decisor político deve ditar o que uma mulher pode ou não vestir e nenhuma deve ser forçada a escolher entre o desporto que ama e a sua fé, identidade cultural ou crenças", defende Anna Blus.
Já Founé Diawara, copresidente do coletivo de futebol dos utilizadores de hijab, garante que não se trata de uma "luta política ou religiosa", mas tão só no "direito humano de participar no desporto", dizendo que "não é demasiado tarde" para essa castração ser revogada.
Os Jogos Olímpicos vão ser disputados entre 26 de julho a 11 de agosto, em Paris, que vai acolher os Jogos Paralímpicos, de 28 de agosto a 08 de setembro.
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