Miguel Cerveira Pinto foi condenado a uma pena suspensa de dois anos e três meses e ao pagamento de 12.000 euros à vítima.
27 de novembro de 2017 às 18:03
Tribunal deu como provados maus-tratos. Ao fim de 11 anos de relação, a mulher continua virgem.
06 de julho de 2017 às 15:02
Noronha Nascimento foi ontem reeleito presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) à primeira volta, por maioria absoluta, com 47 dos 65 votos. Apenas um conselheiro, Borges Soeiro, actualmente em funções no Tribunal Constitucional, não votou.
13 de novembro de 2009 às 00:30
A decisão do Conselho Superior da Magistratura (CSM) de congelar a atribuição da nota de ‘Muito Bom’ ao juiz Rui Teixeira até que haja uma decisão final sobre o pedido de uma indemnização ao Estado por parte de Paulo Pedroso, ex-arguido do processo Casa Pia, ressuscitou a questão da "politização" e "partidarização" do órgão de gestão e disciplina de juízes.
20 de setembro de 2009 às 00:30
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