Brasil investiga Meta por concorrência desleal no WhatsApp

O regulador da concorrência no Brasil abriu uma investigação contra a tecnológica norte-americana Meta, empresa-mãe do WhatsApp, Facebook e Instagram, por suspeita de abuso de posição dominante no mercado de inteligência artificial (IA).

O Conselho Administrativo de Defesa Económica (CADE) anunciou na segunda-feira, como medida preventiva, a "suspensão imediata dos novos termos de serviço do WhatsApp Business", que entrariam em vigor a 15 de janeiro, até que todos os indícios de infração sejam avaliados.

Num comunicado, o CADE disse que a investigação está a apurar alterações contratuais introduzidas pela Meta em outubro que, aparentemente, restringiam o acesso de outros fornecedores de ferramentas de IA à plataforma WhatsApp, mantendo, ao mesmo tempo, o funcionamento da sua própria plataforma, a Meta AI.

A investigação foi lançada em resposta a denúncias apresentadas pela empresa espanhola Factoría Elcano e pela norte-americana Brainlogic AI.

O regulador brasileiro da concorrência irá analisar se as modificações poderão levar ao "fecho de mercados, exclusão de concorrentes e favorecimento indevido do produto da empresa".

Para a CADE, a proibição total de terceiros, combinada com a manutenção da Meta AI, parece desproporcional e constitui potencialmente uma violação da livre competição económica.

A medida preventiva procura preservar as condições competitivas vigentes e garantir a eficácia da investigação.

Em comunicado, a Meta garantiu que as modificações nos termos e condições do WhatsApp Business não causariam danos graves ou irreparáveis à concorrência no mercado dos 'chatbots', programas de computador com o qual se pode conversar.

A tecnológica norte-americana considerou que estes serviços "continuarão a competir intensamente, aproveitando as inúmeras alternativas disponíveis para chegar aos utilizadores".