China revê lei do comércio externo e amplia resposta a "lutas externas"

A China aprovou este sábado uma revisão da lei de comércio externo, que reforça o quadro jurídico para o desenvolvimento do comércio transfronteiriço e amplia as ferramentas jurídicas de resposta a "lutas externas".

De acordo com a agência estatal Xinhua, o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN, órgão legislativo) deu 'luz verde' à nova versão da norma, que entrará em vigor a 1 de março de 2026, depois de uma votação realizada este sábado.

A lei revista incorpora uma série de reformas, que até agora eram aplicadas por meio de regulamentos ou políticas setoriais.

Entre estas estão o sistema de listas negativas para o comércio transfronteiriço de serviços, o apoio a novos formatos e modelos de comércio externo, o impulso ao comércio digital e a aceleração da construção de um sistema de comércio "verde".

O texto também estabelece disposições para que o Estado avance no alinhamento com "normas económicas e comerciais internacionais de alto nível" e participe na formulação de regras globais neste domínio, segundo a Xinhua.

Com o objetivo de otimizar o ambiente para o comércio externo, a lei reforça igualmente a proteção dos direitos de propriedade intelectual ligados às atividades comerciais internacionais.

Nesse sentido, estipula que o Estado melhorará o nível de conformidade normativa dos operadores de comércio externo e a sua capacidade de gerirem riscos relacionados com a propriedade intelectual.

A norma introduz ainda um sistema de assistência ao ajustamento comercial, orientado para "estabilizar as cadeias industriais e de abastecimento", um aspeto que ganhou relevância nos últimos anos face às fricções comerciais e tecnológicas com os Estados Unidos e outros parceiros.

Um dos pontos destacados da revisão é a ampliação e o aperfeiçoamento do chamado "conjunto de ferramentas legais" para a defesa dos interesses externos da China, num momento marcado pela trégua comercial alcançada com os Estados Unidos e pela persistência de tensões com outros atores, como a União Europeia.

A reforma é aprovada semanas depois de Pequim e Washington terem acordado uma trégua comercial de um ano, que inclui reduções tarifárias e a suspensão temporária de algumas restrições, embora as autoridades chinesas tenham insistido, paralelamente, na necessidade de proteger a segurança económica nacional.