Congresso dos EUA aprova acordo orçamental que põe fim ao maior encerramento do Governo na história do país

A Câmara dos Representantes do Congresso dos Estados Unidos aprovou um acordo que põe fim ao maior encerramento do Governo na história do país, que se prolongou por 43 dias, após desacordos entre republicanos e democratas.

A Câmara aprovou esta quarta-feira o projeto de lei que o Senado havia apresentado na segunda-feira para reabrir o Governo com uma votação de 222 a favor, incluindo os votos favoráveis de seis democratas, e 209 contra, com dois republicanos a juntarem os votos à rejeição do projeto.

A medida será agora encaminhada para o Salão Oval, onde o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, convocou a imprensa às 21:45, hora local (02:45 em Lisboa), para assinar o acordo em frente às câmaras e pôr fim ao maior encerramento da história do país.

Os deputados à câmara baixa do Parlamento norte-americano regressaram à capital do país esta semana, após quase oito semanas de ausência, para aprovar um acordo que parece ter antagonizado ainda mais as posições de democratas e republicanos.

Os democratas queriam inscrever no acordo a prorrogação do financiamento da Lei dos Cuidados Acessíveis, conhecida por Obamacare - que consiste num seguro de saúde proporcionado aos agregados com baixos rendimentos -, termina no final do ano e que acabou por ficar fora deste projeto de lei, com o compromisso republicano de ser discutido separadamente.

Atendendo a algumas reações entre os republicanos, porém, o compromisso pode ser esquecido. "Avisámos-vos há 43 dias, por experiência própria, que paralisações do Governo não funcionam", declarou o deputado Tom Cole, presidente republicano da Comissão de Apropriações da Câmara.

"Nunca alcançam o objetivo anunciado. E agora adivinhem? Vocês ainda não alcançaram esse objetivo e não vão alcançá-lo", completou Cole, numa referência ao Obamacare.

Se a paralisação tinha revelado as divisões entre os dois partidos dentro do Congresso, a separação das posições ficou ainda mais clara quando os legisladores debateram o projeto de lei de despesas imediatas no plenário da Câmara, com os republicanos a acusarem os democratas de usarem o sofrimento causado pelo bloqueio das despesas para prevalecerem numa disputa política.

"Eles sabiam que isso causaria sofrimento e mesmo assim fizeram-no", afirmou o presidente da Câmara dos Representantes, Mike Johnson.

Em contrapartida, os democratas acusam os republicanos de terem apressado a aprovação de benefícios fiscais no início do ano que, segundo dizem, beneficiam principalmente os mais ricos, para, agora, imporem um projeto que "deixa as famílias à mercê do destino, sem nenhuma garantia de que haverá alguma vez uma votação para prorrogar os créditos fiscais para ajudar as pessoas comuns a pagar os seus cuidados de saúde", nos termos do deputado democrata por Massachusetts, Jim McGovern.

Por outro lado, o líder democrata Hakeem Jeffries deixou claro que os democratas não vão desistir da prorrogação do Obamacare, mesmo que a votação deste projeto não tivesse sido favorável neste aspeto particular. "Esta luta não acabou", afirmou Jeffries. "Estamos apenas a começar", acrescentou.

A Câmara dos Representantes não se reunia em sessão legislativa desde 19 de setembro, dia em que aprovou uma medida de curto prazo para manter o Governo em funcionamento quando o novo ano orçamental começou, em outubro.

Mike Johnson mandou então os legisladores para casa depois dessa votação e remeteu para o Senado a responsabilidade de conseguir um acordo que garantisse o financiamento da Administração, pelo menos, até ao final de janeiro, dizendo que os republicanos da Câmara tinham feito o seu trabalho.

Este acordo foi alcançado pelo Senado na passada segunda-feira com a adesão de oito senadores, sete democratas e um independente. A lei que Trump irá agora assinar financia três projetos de lei de despesas anuais e prorroga o restante do financiamento do Governo até 30 de janeiro.

Em troca, os republicanos prometeram votar até meados de dezembro a prorrogação do financiamento dos subsídios de saúde, mas não há garantias de que a promessa venha a ser cumprida.