A edição de hoje
Acordo aprovado horas antes pelo Congresso resulta num orçamento provisório até 30 de janeiro.
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou esta quarta-feira a proposta de lei aprovada pelo Congresso que põe fim ao encerramento por 43 dias da atividade administrativa do governo, o mais longo da história do país.
O acordo aprovado horas antes pelo Congresso resulta num orçamento provisório até 30 de janeiro, data até à qual o poder legislativo dos Estados Unidos terá que aprovar verbas para todo o exercício, se quiser evitar uma nova suspensão administrativa ('shut down').
O pacote orçamental assinado por Trump garante o financiamento provisório das agências governamentais até a data indicada, dando ao Congresso tempo para negociar dotações de longo prazo, mas também cria mecanismos para evitar situações como as vividas durante esta suspensão administrativa.
Em especial, este pacote já irá financiar - aconteça o que acontecer em janeiro - durante todo o exercício, o Departamento de Agricultura, responsável pelo Programa de Assistência Nutricional Suplementar (SNAP, na sigla em inglês).
A lei evita assim o que aconteceu durante esta suspensão, em que milhões de pessoas ficaram desde o início de novembro sem a assistência garantida pelo programa de apoio alimentar, do qual beneficia, pelo menos, 1 em cada 10 americanos.
O pacote também permite que cerca de 670.000 funcionários federais retornem aos seus postos após 43 dias sem trabalho e sem salário, além de garantir que os aproximadamente 730.000 funcionários que continuaram a trabalhar --- no desempenho de funções consideradas essenciais --- recebam salários em atraso.
O último cheque chegou a estes trabalhadores em meados de outubro, e mesmo assim num pagamento parcial, com o qual apenas lhes foram pagos os dias trabalhados na segunda quinzena de setembro.
A lei agora em vigor deverá aliviar a situação do transporte aéreo nos Estados Unidos, onde, perante a escassez de controladores aéreos (muitos dos quais pediram licença para poderem trabalhar em tempo parcial), o volume de voos caiu para praticamente 10% nos 40 aeroportos com mais tráfego do país, provocando milhares de atrasos e cancelamentos desde 07 de novembro.
A dotação orçamental aprovada pelo Senado na última segunda-feira, graças a oito democratas que ignoraram a disciplina de voto, e que foi selada esta quarta-feira pela Câmara dos Representantes, também rescinde todas as demissões de funcionários, num número estimado em cerca de 6.000, que a Admnistração Trump aprovou desde o início do 'shut down', e bloqueia qualquer outra redução de pessoal federal até janeiro.
Na cerimónia de assinatura no Salão Oval, o Presidente norte-americano agradeceu aos senadores democratas que votaram com os republicanos por terem mudado de opinião e garantiu que não permitirá outra "extorsão" nas futuras negociações orçamentais, que, na sua opinião, não deveriam ser tão complicadas de resolver com a maioria republicana no Congresso.
Os Estados Unidos têm recorrido às chamadas resoluções de continuidade orçamental, orçamentos parciais e projetos "omnibus" repletos de atrasos há décadas. O último projeto de lei orçamental anual completo foi aprovado pelo Congresso em 1997.
O impasse de mais de um mês no Congresso foi uma resposta à recusa dos democratas em apoiar a continuidade orçamental se os republicanos não se comprometessem a prolongar os subsídios ao programa de seguros de saúde acessíveis, Obamacare, que expiram no final do ano, enquanto os conservadores exigiam primeiro reabrir a Administração e depois negociar os subsídios.
Os republicanos prometeram que permitirão que o legislativo vote a extensão dos subsídios do Obamacare, uma vez aprovada esta autorização orçamental provisória.
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