Deputados portugueses analisam em Paris experiência francesa na aplicação de sanções

Uma delegação da Comissão de Transparência vai reunir-se na terça-feira, em Paris, com parlamentares do Senado e Assembleia Nacional de França, estando sobretudo em análise a prática francesa em matéria de código de conduta dos deputados.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Comissão Parlamentar de Transparência, o deputado do Chega Rui Paulo Sousa referiu que as reuniões dos deputados portugueses com os seus homólogos franceses, que se vão estender por todo o dia de terça-feira, tem como objetivo analisar a prática em vigor no Senado e na Assembleia Nacional de França.

No parlamento francês, ao contrário do que acontece em Portugal, está previsto um regime de sanções a aplicar aos deputados que desrespeitem o código de conduta.

"Há consequências para os deputados. Queremos conhecer os resultados dessa experiência", justificou o presidente da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados da Assembleia da República.

Para esta deslocação a Paris, foram convidados todos os deputados efetivos da Comissão de Transparência.

Além de Rui Paulo Sousa, entre outros deputados, são membros efetivos desta comissão Hugo Carneiro (PSD e vice-presidente), Francisco José Martins (PSD), Andreia Neto (PSD), Isabel Moreira (PS e vice-presidente), Pedro Delgado Alves (PS), Rodrigo Taxa (Chega), Rui Rocha (Iniciativa Liberal) e Paulo Muacho (Livre).

Nos últimos dois anos, multiplicaram-se os incidentes entre deputados e os casos de eventual violação do Regimento da Assembleia da República, com vários partidos, sobretudo os da esquerda parlamentar, a defenderem a introdução de sanções.

O PSD admitiu debater uma revisão do Código de Conduta dos deputados, mas considerou difícil avançar-se no sentido de aplicar sanções aos parlamentares no exercício da sua atividade.

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, também considerou oportuno que se promova uma discussão sobre a revisão do Código de Conduta dos deputados, eventualmente prevendo sanções, mas salientou que esse impulso cabe aos grupos parlamentares.

"Se calhar é oportuno podermos fazer uma revisitação do Código de Conduta a que os deputados estão sujeitos e do próprio Regimento da Assembleia da República. Esse é um impulso que compete aos grupos parlamentares", assinalou José Pedro Aguiar-Branco.

"A credibilidade do parlamento não se observa só no que diz respeito à liberdade política do debate ali realizado, mas também quanto à forma e às regras de urbanidade que devem existir. E é o conjunto dessas duas realidades que dá credibilidade ao parlamento e prestígio à instituição crítica da democracia, a Assembleia da República", sustentou.

Perante os jornalistas, o presidente do parlamento frisou que, neste momento, não existe um quadro sancionatório aplicável aos deputados no exercício das suas funções, mas indicou que "há publicamente dois grupos parlamentares, o PS e o Livre, que deram indicações de que pretendiam colocar propostas de revisão".

Do ponto de vista pessoal, o presidente da Assembleia da República afirmou não ser favorável à existência de sanções, dizendo que continua a acreditar que "a maturidade e a responsabilização de cada um pela forma como exerce o seu mandato deve ser julgada quando os portugueses forem votar".