Justiça justifica decisão sobre Puigdemont por não ter havido guerra

O tribunal alemão de Schleswig-Holstein que rejeitou extraditar Carles Puigdemont para Espanha por um delito de rebelião fundamentou a decisão alegando que "não houve guerra civil nas ruas" e alegando que o ex-presidente catalão não esteve ligado aos episódios violentos que tiveram lugar no último trimestre de 2017 na Catalunha.

"A pessoa perseguida não tinha a intenção de cometer excessos. Insistiu na necessidade absoluta de uma ação pacífica", escreveram os juízes alemães, frisando que Puigdemont e os outros líderes separatistas catalães "não estavam preocupados em levar às ruas condições semelhantes às de uma guerra civil, mas sim permitir que o maior número de votantes participasse no referendo destinado a preparar futuras negociações políticas".

Recorde-se que a Justiça alemã aceitou extraditar Puigdemont, mas apenas pelo delito de desvio de fundos, que acarreta uma pena de entre 6 e 12 anos de cadeia. O juiz Pablo Lllarena, do Supremo Tribunal espanhol, recusou a extradição pelo delito menor, contrariando o governo do PM socialista Pedro Sánchez, que estava disposto a aceitar a decisão alemã.

As defesas de Puigdemont e dos outros oito líderes separatistas detidos pediram a libertação imediata, considerando que a decisão alemã esvazia o processo por rebelião.