Supremo Tribunal do Brasil reabre inquérito contra Bolsonaro por interferência policial

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil autorizou a reabertura de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tinha sido arquivado em 2022, por alegada interferência política ilegal na Polícia Federal (PF).

A reabertura foi aprovada na quinta-feira pelo juiz do STF Alexandre de Moraes, em resposta a um pedido feito no dia anterior pelo procurador-geral do Brasil, Paulo Gonet.

Gonet questionou a decisão do antecessor na liderança do Ministério Público, que em março de 2022, quando Bolsonaro ainda estava no cargo, arquivou o inquérito por alegada falta de provas.

O inquérito foi inicialmente aberto em abril de 2020, quando o ex-juiz Sergio Moro renunciou ao cargo de ministro da Justiça, devido a uma alegada tentativa do Presidente de interferir na PF.

Moro, o juiz que condenou o atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção, num caso posteriormente anulado, acusou Bolsonaro de exigir mudanças na liderança da PF, numa tentativa de interferir nas investigações da polícia.

Segundo o atual senador, o então presidente procurou proteger dois dos seus filhos, o senador Flávio e o vereador Carlos Bolsonaro, que foram alvos de investigações de corrupção por parte da PF.

Moro, que se tinha desentendido com o antigo aliado Bolsonaro, afirmou que a pressão foi explícita numa reunião ministerial realizada a 22 de abril de 2020, dias antes de apresentar a demissão, que foi registada em vídeo.

Nas imagens, Bolsonaro, exasperado, queixa-se da escassez de informações fornecidas pela PF, alega que estava a tentar, sem sucesso, mudar a direção da polícia e avisa que iria tentar novamente, o que ocorreu após a demissão de Moro.

No pedido de reabertura do inquérito que remeteu ao STF, Paulo Gonet argumentou que novas provas justificam a necessidade de apurar se houve "de facto" interferência indevida na PF.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para Lula da Silva e encontra-se em prisão domiciliária, desde 04 de agosto, em Brasília.

A decisão foi tomada no âmbito de um processo separado do da tentativa de golpe de Estado, sentenciado a 11 de setembro e que ainda pode ser objeto de recurso.

Numa investigação paralela, o ex-chefe de Estado e o deputado Eduardo Bolsonaro, um dos seus filhos, são suspeitos de tentar incitar o Governo dos Estados Unidos a sancionar juízes e autoridades brasileiras em represália pelo julgamento.

Essas manobras resultaram em tarifas de 50% sobre grande parte dos produtos brasileiros, impostas pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e na revogação de vistos de vários juízes do STF e funcionários do Governo, entre outras sanções.

Na segunda-feira, Alexandre de Moraes decidiu manter Bolsonaro em prisão domiciliária devido ao "receio de fuga", rejeitando um recurso da defesa do ex-presidente brasileiro.