Supremo Tribunal dos EUA mantém lei que proibe atletas transgénero de competir em equipas femininas

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que conta com uma maioria conservadora, decidiu manter as leis estaduais que proíbem atletas transgénero de participar em equipas femininas de competições escolares e universitárias, perante as ações judiciais de dois estudantes.

Durante mais de três horas de debate, os juízes analisaram as ações judiciais apresentadas por Becky Pepper-Jackson, estudante do ensino secundário na Virgínia Ocidental, e Lindsay Hecox, aluna da Universidade de Idaho, que alegam que a exclusão de pessoas trans de equipas femininas é inconstitucional e discriminatória.

Mas, pelo menos cinco dos seis juízes conservadores do Supremo consideraram que as leis estaduais não violam a Constituição nem prejudicam os interesses salvaguardados pelo artigo IX, a histórica lei dos direitos civis que proíbe a discriminação por motivos de sexo em qualquer escola ou programa educativo federal.

Embora não haja uma data definitiva para a publicação do acórdão, o tribunal superior costuma publicar as suas decisões em junho, antes do final do ano judicial.

A decisão afetaria todos os atletas trans que competem em desportos escolares e universitários nos Estados Unidos e também leis e medidas semelhantes em outros 25 estados onde a sua participação é proibida.

Tribunais inferiores decidiram anteriormente a favor das duas jovens, que contestaram as proibições estaduais, mas o Supremo Tribunal, com maioria conservadora (6-3), não parece que vá seguir o mesmo critério.

Esta batalha legal insere-se na ampla campanha da administração do presidente Donald Trump contra as pessoas transgénero.

Ao regressar ao poder, em janeiro de 2025, Trump assinou uma ordem executiva que obriga a reconhecer apenas dois sexos, masculino e feminino, e ordenou que apenas o sexo atribuído à nascença fosse reconhecido em documentos oficiais, uma decisão que causou a rejeição do movimento LGTBI e provocou ações judiciais para travar esta decisão.

Durante a sessão no Supremo, a administração Trump argumentou que os estados deveriam separar as suas equipas desportivas com base neste critério devido às "diferenças biológicas reais entre homens e mulheres".

Trump, durante um discurso esta quarta-feira em Detroit, disse que é "incrível" que esses casos tenham chegado ao Supremo Tribunal: "Isso é ridículo. É uma falta de respeito para com as mulheres. Imaginam, há 20 anos, falar de homens a competir em desportos femininos?".