Supremo Tribunal Federal brasileiro ordena que Telegram retifique publicamente mensagem mentirosa

O juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, determinou esta quarta-feira ao Telegram que se retifique publicamente da mensagem enviada um dia antes a milhões de pessoas em que critica um projeto de lei em tramitação no Congresso que visa regulamentar as redes sociais.

Na mensagem, da autoria da própria aplicação, o Telegram afirma que se o parlamento brasileiro aprovar o projeto, será instituída no Brasil uma nova censura que acabará com a liberdade de expressão.

Na sua decisão, o magistrado ameaça suspender o Telegram no Brasil por um prazo inicial de 72 horas e aplicar uma multa de aproximadamente 92,5 mil euros a cada hora que a plataforma demorar para cumprir a determinação.

Alexandre de Moraes exige que o Telegram envie aos mesmos milhões de brasileiros que receberam a mensagem mentirosa uma nova mensagem reconhecendo que mentiu, e redigiu até o texto que a aplicação deve enviar.

"Por determinação do Supremo Tribunal Federal, a empresa Telegram comunica: a mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao poder judiciário, ao Estado de Direito e à democracia brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (Projecto de Lei 2630), na tentativa de induzir e instigar os utilizadores a coagir os parlamentares", lê-se no texto definido pelo magistrado, e que o Telegram está obrigado a enviar a todos os seus utilizadores no Brasil, além de remover o anterior.

Plataformas como o Telegram, o Google e outras desencadearam uma pressão fortíssima sobre o Congresso brasileiro e a opinião pública do país para tentar impedir a aprovação do projeto que pretende regulamentar as redes sociais no Brasil e responsabilizar os seus executivos em caso de excessos, pressão essa que forçou o adiamento da votação da medida na semana passada.

Há duas semanas o Telegram chegou a ficar suspenso por se recusar a retirar conteúdos que incitavam ódio e massacres em escolas, que a aplicação considera, copiando o discurso radical da extrema-direita, liberdade de expressão.