A edição de hoje
Decisão foi anunciada horas depois de Carlos Vila Nova auscultar os partidos com e sem assento parlamentar que se mostraram de acordo com a proposta do chefe de Estado.
O Presidente são-tomense marcou esta sexta-feira as eleições presidenciais para 19 de julho e as legislativas, regional e autárquicas para 27 de setembro, segundo decreto presidencial divulgado 24 horas após a introdução de uma moção de censura ao Governo.
A decisão foi anunciada horas depois de Carlos Vila Nova auscultar os partidos com e sem assento parlamentar que se mostraram de acordo com a proposta do chefe de Estado.
No entanto, a Ação Democrática Independente (ADI), que detém maioria absoluta no parlamento, considera que, se a moção de censura que apresentou contra o Governo for aprovada e o executivo cair, as eleições legislativas deverão ser antecipadas para abril.
"É algo que ainda não se realizou, mas nós entendemos que é algo que poderá desconfigurar essas datas que estão previstas (...), a moção de censura está marcada, é legal e nós apenas estamos à espera", disse o porta-voz da ADI, Alexandre Guadalupe, à saída do encontro com o chefe de Estado.
O Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP), líder da oposição, não quis assumir uma posição de voto relativamente à moção de censura, apesar de fazer uma avaliação negativa da ação do Governo da ADI, que sublinhou ser marcada pela crise de energia e água potável, bem como por polémicas sobre vários contratos.
"Há um conjunto de situações que este Governo tem levado a cabo, que podemos resumir que as coisas não estão bem, o povo está sofrendo, são quatro anos de sofrimento e sempre [que] o ADI provoca crise, o MLSTP é chamado para colocar água na fogueira", disse o presidente do MLSTP, Américo Barros.
A coligação Movimento de Cidadãos Independentes/Partido Socialistas/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN), com cinco deputados eleitos e acordo de incidência parlamentar com a ADI, também relegou para a sua comissão política a decisão sobre o sentido de voto em relação à moção de censura.
"Somos um partido responsável, nós sabemos o que queremos para este povo", disse o presidente da coligação, Domingos Monteiro, que disse ter sido apanhado de surpresa com esta decisão política da direção da ADI.
O Movimento Basta, com dois deputados na oposição, demarcou-se da moção, lançando críticas à ADI.
"Não entendemos como é que o país, no estado em que ele se encontra, no ano de eleições, alguém possa introduzir uma moção de censura contra o Governo nesta altura [...] nós achamos que o país precisa ponderar, é preciso que as pessoas pensem em São Tomé e Príncipe em primeiro lugar e não pensem nos interesses de grupos, nem nos interesses pessoais de cada um", disse o vice-presidente do Basta, Salvador dos Ramos.
Na quinta-feira, a Ação Democrática Independente (ADI), do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, apresentou uma moção de censura ao Governo são-tomense por considerar que "não tem demonstrado habilidade sustentável à governação".
O secretário-geral da ADI, Elísio Teixeira, disse que a decisão surge na sequência das posições assumidas desde a demissão do ex-primeiro-ministro e presidente do partido, Patrice Trovoada, em janeiro do ano passado, e após, na semana passada, o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucional o decreto do Presidente da República, Carlos Vila Nova, que demitiu o anterior executivo, numa decisão sem aplicação retroativa.
O atual primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe, Américo Ramos, que foi ministro e ex-secretário-geral da ADI, foi escolhido pelo Presidente da República contra a direção do partido.
Vários membros do partido integram o executivo que conta com o apoio declarado de parte dos deputados da bancada parlamentar da ADI, mas o secretário-geral assegurou haver condições para aprovar a moção de censura, apesar das divisões no grupo parlamentar, do qual se demarcou um dos seus deputados que passou a independente, abdicando do cargo de vice-presidente do parlamento.
"A moção de censura não tem que ser sempre para destituição do Governo, mas, no caso em concreto, nós estamos numa perspetiva de que tem toda a sustentabilidade para passar, mas, mesmo que não passe, ela é um sinal claro de demarcação total do ADI em relação ao Governo atual", disse Elísio Teixeira.
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