A edição de hoje
Prospeção e exploração de hidrocarbonetos foi contestada por associações ambientalistas e de defesa do património.
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Cronologia do projeto para a prospeção de petróleo ao largo da costa vicentina que, após três prolongamentos dos prazos previstos no contrato celebrado com o Estado em 2007, foi esta segunda-feira abandonado pelo consórcio Eni/Galp.
A prospeção e exploração de hidrocarbonetos foi contestada por associações ambientalistas e de defesa do património, pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, por cidadãos individuais, entidades empresariais e movimentos de cidadãos e levou à apresentação de várias providências cautelares contra os contratos assinados pelo Estado e consórcios privados.
O primeiro contrato, celebrado em 2007, sofreu várias alterações, com a saída da brasileira Petrobras, e a posterior tomada de posição da petrolífera italiana Eni, ao lado da portuguesa Galp, cujo presidente executivo anunciou esta segunda-feira a decisão.
29 de outubro de 2018:
- A Galp e a Eni decidiram abandonar o projeto de prospeção de petróleo ao largo da costa alentejana, alegando que "as condições existentes tornaram objetivamente impossível" prosseguir as atividades de exploração.
"A Galp e a Eni tomaram a decisão de abandonar o projeto de exploração de fronteira na bacia do Alentejo. Apesar de lamentarmos a impossibilidade de avaliar o potencial de recursos 'offshore' [no mar] do país, as condições existentes tornaram objetivamente impossível prosseguir as atividades de exploração", referem as empresas numa nota esta segunda-feira divulgada.
As duas empresas escusam-se a fazer "comentários adicionais" dada "a existência de diversos processos judiciais em curso".
Agosto 2018:
- O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deu provimento à providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) para travar o furo de prospeção de petróleo ao largo de Aljezur e a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) recorre da decisão judicial que deu provimento à providência cautelar que suspende a prospeção de petróleo ao largo de Aljezur.
Maio 2018:
- A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) decide dispensar o furo de pesquisa de petróleo do consórcio Eni/Galp, ao largo de Aljezur, de Avaliação de Impacte Ambiental, referindo que "não foram identificados impactos negativos significativos" na realização do furo de prospeção petrolífera.
- Num relatório enviado à APA o consórcio diz prever iniciar a pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo entre setembro e outubro, após uma preparação com uma duração estimada de três meses. O consórcio realça que "o objetivo deste poço é confirmar a possível presença de hidrocarbonetos neste setor do 'offshore' português, que se localiza a mais de 46 quilómetros do ponto mais próximo da costa e a uma profundidade de cerca de 1.000 metros, e que não é visível a partir de terra.
- A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) condena a decisão de avançar com prospeção de petróleo na costa alentejana por estar em causa uma "indústria poluidora" que prejudicará o turismo.
- A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) informa ter solicitado, no Tribunal de Loulé, a "declaração de ineficácia" dos trabalhos de preparação do furo em Aljezur, assim como uma contestação a uma resolução de dois ministérios.
- O Governo anuncia que não vai atribuir, até 2019, novas licenças para prospeção de petróleo na costa portuguesa, mas mantém os "compromissos contratuais" em curso.
Abril 2018:
- Mais de mil pessoas manifestam-se no centro de Lisboa contra a prospeção de petróleo perto de Aljezur, alertando para os perigos de acidentes como os ocorridos na Galiza e no Golfo do México.
Fevereiro 2018:
- A providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP), para travar a prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur, no Algarve, foi suspensa por três meses, por acordo entre as partes.
Janeiro 2018:
- O Governo deu 'luz verde' à prorrogação, por um ano, do período inicial de prospeção e pesquisa de petróleo na bacia do Alentejo, por considerar que o atraso na operação não é da responsabilidade do consórcio, que estava contratualmente obrigado a realizar a primeira sondagem de pesquisa até 31 de janeiro de 2018, mas atrasos na aprovação do relatório sobre riscos graves e na emissão de licença (título de utilização privativa do espaço marítimo, conhecida como TUPEM) condicionaram o calendário previsto.
Julho 2017:
- O presidente executivo da Galp, Carlos Gomes da Silva, anuncia que o consórcio que integra a Galp Energia prevê avançar com o primeiro poço exploratório de petróleo na costa alentejana em 2018, de preferência entre abril e junho, referindo que está "tudo pronto para avançar".
"A janela fechou. Neste momento, temos projetado para 2018 o poço de avaliação, que para além de avaliar o potencial marítimo em termos energético, avalia também a biodiversidade e o potencial marinho".
- A PALP lança uma campanha de financiamento coletivo para ajudar a suportar os custos com tribunais e advogados relacionados com as providências cautelares interpostas para tentar travar a pesquisa de petróleo na região.
Junho 2017:
- O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé aceita a providência cautelar interposta pela PALP para impedir a perfuração petrolífera ao largo do parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Maio 2017:
- A PALP interpôs uma providência cautelar para impedir o início da prospeção de petróleo ao largo de Aljezur.
Março 2017:
- O Bloco de Esquerda (BE) questiona o Governo sobre a possível exploração de petróleo na bacia do Alentejo, considerando ser "da maior gravidade, porque se pode estar perante o primeiro furo realizado em Portugal em mar de alta profundidade para a prospeção de petróleo hidrocarbonetos", em Aljezur.
- A Câmara Municipal de Odemira anuncia que iria avançar com uma providência cautelar para travar o furo no mar do Alentejo, exigindo a "rescisão do contrato para a costa de Aljezur" e "não permitindo que se avance com o primeiro furo de prospeção ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina".
- O Movimento Algarve Livre de Petróleo (MALP) pede as demissões dos ministros do Mar, Ana Paula Vitorino, e do Ambiente, João Matos Fernandes, por estarem a promover a exploração petrolífera no país contra a vontade das populações.
Fevereiro 2017:
- Cerca de 200 pessoas manifestam-se junto à Assembleia da República contra a possível exploração de petróleo na bacia do Alentejo, enquanto representantes de várias associações e autarcas eram ouvidos no parlamento.
- O presidente executivo da Galp, Carlos Gomes da Silva, diz que o consórcio que integra a petrolífera ainda pode avançar em 2017 com o primeiro poço exploratório de petróleo na costa alentejana, mas a acontecer terá que avançar "entre abril e maio" devido às condições do mar.
Janeiro 2017:
- A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos atribui uma licença ao concessionário Eni-Galp para realização de um furo no mar a cerca de 47 quilómetros da costa oeste de Aljezur a "Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional.
- A coordenadora do BE alerta no parlamento António Costa para o perigo de um eventual primeiro furo em Portugal para prospeção de petróleo, em Aljezur, garantindo o primeiro-ministro na ocasião que não houve alteração à concessão, apenas cumprimento contratual.
- O presidente da Região de Turismo do Algarve (RTA) repudia a emissão da licença, que considera colocar em causa o futuro e a imagem da região.
- O movimento Alentejo Litoral pelo Ambiente (ALA) exige a nulidade da licença do Governo.
- A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) manifesta-se contra a atribuição da licença e recorda que já recorreu à justiça, em julho, para travar esse contrato.
- A Zero quer saber quanto custaria ao Estado cancelar o contrato com o consórcio Galp/Eni para a prospeção e exploração de petróleo no mar, em frente a Aljezur, na costa algarvia, considerando que autorizar a sondagem é "inaceitável".
Dezembro 2016:
- O Governo rescinde os contratos para prospeção e exploração de petróleo no Algarve com a empresa Portfuel, de Sousa Cintra, e com o consórcio que reúne a Repsol e a Partex.
- Os ambientalistas afirmam-se satisfeitos com a rescisão dos contratos para prospeção e exploração de petróleo no Algarve.
Agosto 2016:
- A Quercus informa terem sido 10 mil os participantes na consulta pública sobre as pesquisas de petróleo na costa vicentina a transmitir um parecer negativo, e pede o cancelamento das licenças atribuídas.
Julho 2016:
- A AMAL entrega duas providências cautelares no Tribunal Administrativo de Loulé contra o Estado Português pedindo a impugnação das ações de prospeção e exploração de petróleo e gás natural no Algarve.
- Dezenas de pessoas formam um cordão humano na Ilha de Tavira em protesto contra a exploração de petróleo no Algarve.
- A sondagem de pesquisa do primeiro poço exploratório do consórcio liderado pela ENI é adiada sem data.
O presidente da Galp Energia explicou que a sondagem de pesquisa estava preparada, mas com com a decisão da Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos de prorrogar o prazo de consulta pública, por mais 30 dias, "perdeu-se a oportunidade".
"Vamos ver se no próximo ano há investimento, se há condições e se vale a pena", declarou Carlos Gomes da Silva.
A consulta pública do pedido de licença para a sondagem de pesquisa do primeiro poço exploratório do consórcio liderado pela petrolífera italiana ENI, que integra a Galp Energia, na bacia Alentejana, planeado decorre até 03 de agosto.
- A associação ambientalista ZERO congratula-se com a decisão do adiamento do furo de prospeção de petróleo pelo consórcio Galp/ENI.
Entre as "razões fundamentais" para que a exploração de hidrocarbonetos em Portugal não avance a associação aponta a "clara insuficiência" dos estudos conhecidos, mas sobretudo a incompatibilidade da exploração com a política europeia de energia e clima e o Acordo de Paris sobre alterações climáticas.
Junho 2016:
- O Movimento Algarve Livre de Petróleo realiza um cordão humano de protesto contra a exploração de petróleo no mar ao largo de Aljezur, em frente à Câmara Municipal dessa localidade algarvia.
- A Associação de Surf e Atividades Marítimas do Algarve (ASMAA), o partido PAN - Pessoas-Animais-Natureza e várias autarquias algarvias entregam no parlamento uma petição com 27 mil assinaturas a pedir a suspensão imediata dos contratos para exploração de petróleo em Aljezur, além da avaliação do impacto que esta exploração pode ter, em diálogo com a população.
- A Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos decide prorrogar por mais 30 dias, até 03 de agosto, o prazo de consulta pública do projeto ENI/Galp na zona de Aljezur.
Setembro 2015:
- A Portfuel, do empresário Sousa Cintra, entrou no grupo de empresas a fazer pesquisa e prospeção de petróleo em Portugal, ficando com a concessão das áreas de Aljezur e Tavira, onde será feita pesquisa em terra com métodos tradicionais.
Dezembro de 2014:
- A petrolífera italiana Eni entra na concessão para prospeção de petróleo na bacia alentejana ao chegar a acordo com a Petrogal, subsidiária detida integralmente pela portuguesa Galp Energia, com vista à aquisição de uma participação de 70% e direitos de operação associados às concessões dos blocos Gamba, Santola e Lavagante, ficando a Galp com os restantes 30% no consórcio (que antes tinha tido a Petrobras como parceira do projeto).
Setembro de 2007:
- O Estado português, no primeiro governo de José Sócrates, celebra contratos de concessão para prospeção e exploração de petróleo no mar de Alentejo e no mar de Peniche.
Estas concessões serão alvo de várias adendas, com alterações aos respetivos consórcios.
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