A edição de hoje
Medida está a gerar polémica no país por trazer questões relacionadas com a privacidade.
Espanha apresentou, na segunda-feira, uma ferramenta digital criada para limitar o acesso à pornografia, sobretudo aos menores. Assim que esta estiver disponível, o utilizador que tentar aceder a conteúdo adulto terá que apresentar uma licença para provar que é maior de idade. A medida está a gerar polémica no país por trazer questões relacionadas com a privacidade.
Segundo o jornal El Mundo, a ferramenta foi incorporada na "carteira digital espanhola", que está disponível como uma aplicação para telemóvel e que também armazena outros documentos, como certificados de recenseamento ou diplomas universitários. Inclui também uma credencial que "é anónima" e "respeita o princípio da proteção de dados de minimizar a informação trocada".
A estratégia começa com um projeto de lei para a proteção de menores em ambientes digitais, que prevê que todos os dispositivos eletrónicos, como telemóveis e tablets, sejam equipados de fábrica com controlos parentais.As 30 credenciaisO plano prevê ainda um pacote de 30 credenciais, para serem utilizadas durante um mês, que impeçam as plataformas ou a Internet de localizar o utilizador. Durante essas 30 sessões ou 30 dias, o utilizador não tem de mostrar sempre o seu bilhete de identidade para provar a sua idade.
A mesma credencial pode ser utilizada no máximo três vezes na mesma plataforma". Após 30 dias, será emitido outro pacote de credenciais.
Impedir crianças e adolescentes de consumirem pornografia
Embora, o executivo espanhol tenha consciência que possam existir "forma de contornar a situação", o objetivo das medidas são impedir que crianças e adolescentes vejam pornografia.
Para além da ferramenta digital, está prevista uma alteração da lei geral das telecomunicações para que a Comissão Nacional do Mercado da Concorrência possa as plataformas ou páginas com conteúdos pornográficos que não incorporem mecanismos eficazes de verificação da idade.
Quando o sistema estiver finalmente implementado, os sites pornográficos estabelecidos em Espanha terão de estar preparados para "entrar na lista branca dos permitidos em Espanha".
Setor tecnológico envolvido
O governo espanhol tentou envolver todo o setor tecnológico no seu plano, tendo já realizado reuniões tanto com os operadores como com os gigantes tecnológicos como a Apple, Google, Meta e Microsoft.
Nos últimos anos, foram vários os países que tentaram criar medidas para comover o acesso à pornografia, mas ainda nenhum de forma totalmente eficaz.
Privacidade
O Governo quer apresentar a aplicação em meados de julho para que esteja operacional até ao final do verão. Os especialistas em cibersegurança estão preocupados com a medida.
"Colocar uma carta de condução na Internet a 40 e tal milhões de cidadãos é simplesmente uma ideia horrível, digna das piores ditaduras. É uma bomba nuclear para as liberdades civis e, na minha opinião, não deve ser lançada. As consequências de uma utilização incorreta ou negligente por parte dos agentes públicos podem ser fatais para a nossa democracia",
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