A edição de hoje
Governo do país disse que pretende rever número e prazos de concessão.
As ações dos grupos com casinos em Macau sofreram esta quarta-feira perdas significativas na Bolsa de Hong Kong, após o anúncio do Governo na terça-feira sobre a revisão da lei do jogo e licenças a atribuir em 2022.
Non fecho da sessão, as ações registaram descidas entre 20% e 32%. As maiores quedas verificaram-se entre as empresas que detêm capital norte-americano: Sands China (-32,51%), Wynn Macau (-28,97%) e MGM China (-26,81%). As restantes também tiveram perdas, mas menores: SJM Holdings (-24,01%), Melco Entertainment (-20,12%), e Galaxy Entertainment (-20,02%).
O Governo de Macau disse na terça-feira que quer rever número e prazos de concessão, bem como proibir subconcessões, intenções que constam do documento da consulta pública sobre a revisão da lei do jogo que avançou esta quarta-feira e que se prolonga durante 45 dias, até 29 de outubro.
Na proposta do Governo também se prevê que a distribuição de dividendos aos acionistas das empresas que exploram o jogo fique dependente de um aval governamental e a introdução de delegados do Governo junto das concessionárias, para efeitos de fiscalização.
Por outro lado, também se prevê o aumento de requisitos legais das operadoras, assim como das responsabilidades sociais e criminais.
O Governo vai avançar com um concurso público para atribuir novas concessões, já que as atuais terminam a 26 de junho de 2022, tendo decidido rever o regime jurídico da exploração de jogos e fortuna ou azar em casino, cuja legislação tem já 20 anos.
O secretário para a Economia e Finanças de Macau, Lei Wai Nong, lembrou que "o jogo cresceu a ritmos galopantes", sendo necessário "aumentar a competitividade".
No documento apresentado na terça-feira refere-se que o atual prazo de concessão é de 20 anos, e que "a imposição de um prazo (...) excessivamente longo ou inflexível" pode levar "as concessionárias a demonstrarem-se menos proativas no aperfeiçoamento dos seus serviços para captação de novos clientes".
O jogo representa cerca de 80% das receitas do Governo e 55,5% do PIB de Macau, numa indústria que dá trabalho a mais de 80 mil pessoas, ou seja, a 17,23% da população empregada.
Em Macau existem três concessionárias (Sociedade de Jogos de Macau, Galaxy e Wynn Resorts) e três subconcessionárias (Venetian [Sands], MGM Resorts e Melco).
Entre março e junho de 2002 foram celebrados contratos entre o Governo de Macau, a SJM, a Galaxy Casino e a Wynn Resorts Macau para a atribuição de três concessões.
Em dezembro daquele ano foi feita uma alteração ao contrato de concessão do Galaxy Casino, na qual foi permitida à Venetian Macau explorar jogos de fortuna ou azar no território, mediante subconcessão. A SJM e a Wynn vieram também a assinar contratos de subconcessão com a MGM e a Melco Resorts, respetivamente.
A Venetian pertence à Sands China, que é uma sucursal da norte-americana Las Vegas Sands. A Wynn e a MGM são também grupos empresariais com maioria de capital norte-americano.
Em meados de março, o Governo prolongou até 2022 o prazo dos contratos de concessão da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), fundada pelo magnata Stanley Ho, e de subconcessão da operadora MGM, igualando assim o prazo final dos contratos das outras duas concessionárias e subconcessionárias.
Nos últimos oito anos, a capital mundial do jogo passou de 11 para os atuais 42 casinos.
As operadoras obtiveram em 2019 receitas de 292,4 mil milhões de patacas (cerca de 30,9 mil milhões de euros), mas em 2020, devido ao impacto da pandemia, os casinos em Macau terminaram o ano com uma quebra de 79,3% em relação ao ano anterior.
No primeiro semestre deste ano, as receitas foram de 49 mil milhões de patacas (cerca de 5,2 mil milhões de euros), menos 25% do que o montante previsto pelo Governo.
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