A edição de hoje
Fontes europeias explicaram que será feita uma análise ao 'stock' de cerca de 20.000 atos jurídicos em vigor na UE para identificar sobreposições, incoerências e normas desatualizadas.
A Comissão Europeia quer recorrer à Inteligência Artificial (IA) para modernizar, simplificar e corrigir as leis da União Europeia (UE), num total de 20.000 atos jurídicos acumulados, para as tornar mais eficientes.
"A Comissão Europeia apresentou hoje o seu plano para modernizar o processo legislativo da UE, garantindo que as leis sejam mais claras, simples, aplicadas de forma mais eficiente, baseadas em provas sólidas e melhor alinhadas com as necessidades dos cidadãos e das empresas", anunciou a instituição em comunicado de imprensa.
Fontes europeias ouvidas pela Lusa explicaram que será feita uma análise ao 'stock' de cerca de 20.000 atos jurídicos em vigor na UE para identificar sobreposições, incoerências e normas desatualizadas.
Apesar de reconhecerem que nem todas as leis precisem de revisão, as mesmas fontes falaram numa avaliação sistemática com recurso a ferramentas de IA, que começará em 12 áreas prioritárias, entre as quais a livre circulação de bens e serviços, a habitação e aos licenciamentos, entre outras.
Existe, ainda, a intenção de reforçar avaliações de impacto (algo que os colegisladores raramente aplicam às suas próprias emendas), melhorar a implementação e transposição das regras e acompanhar mais de perto o que acontece nos Estados-membros.
Em conferência de imprensa à margem da sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo, o comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis, anunciou "um novo e ambicioso Plano de Ação para a Limpeza Profunda da Regulamentação irá organizar o conjunto de leis da UE acumuladas ao longo do tempo".
"Irá abordar regras fragmentadas, incoerências e disposições sobrepostas, reduzindo a complexidade. Estes problemas têm prejudicado a nossa competitividade e inovação durante demasiado tempo e está na hora de os resolver", adiantou Valdis Dombrovskis.
No pacote esta terça-feira divulgado, o executivo comunitário propôs atuar em cinco frentes para melhorar a legislação da UE, desde logo, garantir leis mais simples desde a sua conceção, claras e fáceis de aplicar, reforçar o sistema de melhor regulamentação para aumentar transparência, participação e eficiência e proceder a uma revisão profunda da legislação existente para eliminar incoerências e complexidade.
Ao mesmo tempo, Bruxelas comprometeu-se a combater o "gold-plating" (quando se acrescentam camadas extra de regras) reduzindo exigências excessivas impostas pelos Estados-membros e ainda assegurar uma aplicação mais rápida e eficaz das regras, com foco na redução de processos de infração pendentes e no bom funcionamento do Mercado Único.
"Num momento de profundas mudanças globais, um quadro regulamentar eficiente e eficaz é essencial para a competitividade europeia. Regras mais simples, melhor concebidas e mais fáceis de implementar ajudarão a desbloquear o potencial económico e a promover um Mercado Único mais dinâmico e integrado", adiantou a instituição.
Caberá agora aos colegisladores (eurodeputados e países) darem o seu parecer a esta comunicação comunitária.
Desde que a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, tomou posse para o seu primeiro mandato, em 2019, iniciou-se uma tendência que se mantém nesta segunda legislatura, de o executivo comunitário propor mais regulamentos do que a diretivas, refletindo uma opção por regras diretamente aplicáveis e mais harmonizadas em toda a UE para reduzir divergências nacionais e fenómenos como o "gold-plating".
Enquanto os regulamentos entram logo em vigor em todos os Estados-membros, as diretivas têm de ser transpostas pelos países para a sua legislação.
Esta tendência é visível, sobretudo, em áreas como o digital, finanças e clima.
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