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Congresso da Guatemala arquiva lei que proibia casamento gay

Legislação polémica também previa penas de prisão mais pesadas para as mulheres que abortassem.

17 de março de 2022 às 18:16

O Congresso da Guatemala arquivou, esta terça-feira, a lei que proibia casamento entre pessoas do mesmo sexo e que aumentava as penas de prisão para quem realizasse abortos. O presidente Alejandro Giammattei ameaçou vetar a lei por ser considerada inconstitucional e violar os tratados internacionais que o país faz parte, de acordo com a The Associated Press

A lei "Proteção da Vida e da Família" foi arquivada por tempo indefinido. Esta legislação limitava ainda o ensino de educação sexual diversificada nas escolas. 

O aborto continua a ser ilegal no país, apenas é permitido quando a vida da progenitora se encontra em perigo. As penas podem ir até aos três anos de prisão com a actual legislação.

À BBC, a ativista de direitos humanos Alma Chacón agradece a decisão do Congresso da Guatemala, mas, com receio de virem a ser impostas outras políticas do género, pede a ativistas "para não baixar a guarda".

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